Ruas: Autarquias não serão 'bodes expiatórios' da crise

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou este sábado que as autarquias rejeitam ser os "bodes expiatórios" da crise que afeta o país, e dos erros cometidos pela administração central.

"Erros cometidos pela administração central e pelas suas empresas públicas devem ser reparados pelos próprios, e não ser assacados ao sector da administração que em nada contribuiu para as dificuldades acrescidas em que estamos mergulhados", afirmou Fernando Ruas.

No discurso de encerramento do congresso extraordinário da ANMP, que decorreu neste dia em Coimbra, o dirigente considerou que "não há qualquer razão para novos cortes às autarquias", atitude que "iria provocar um generalizado sentimento de rejeição e injustiça".

"A administração local não contribuiu, em nada, para o défice que hoje se verifica. Os municípios, fruto de uma gestão transparente e rigorosa, conseguiram andar quase sempre um passo à frente dos desígnios do Governo nesta matéria, apresentando um superavite de 70 milhões de euros", considerou.

Nesse sentido - acrescentou - as medidas impostas pela 'troika', "que contêm aspetos profundamente negativos, não deixarão de ter repercussões, quer ao nível dos serviços prestados, quer ao nível do bem-estar das populações".

"Como admitir, por exemplo, a pretendida redução de dois por cento no pessoal da administração local, o dobro preconizado para a administração central, que tem mais de 80 por cento dos funcionários públicos?", questionou.

E ainda - salientou - "a pensada redução de 5,5 % por ano no montante das transferências para os anos de 2012 e 2013? Só se for para bloquear, inexoravelmente, a atividade em benefício das populações".

Fernando Ruas realçou que os municípios em 2010 e 2011 perderam 327 milhões de euros, prevendo-se uma redução de mais 844 milhões de euros até 2013.

Se a situação não for alterada, acrescentou, os municípios poderão ver-se forçados a cortar no apoio social que crescentemente tem vindo a prestar a cidadãos neste momento de crise.

O presidente da ANMP referiu que outra das consequências poderia ser a "devolução de verbas comunitárias, quando são os municípios que apresentam as melhores taxas de execução", que no atual QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) "alcançam já os 40 por cento".

Fernando Ruas, no seu discurso, exortou ainda o Governo a "regularizar as suas dívidas aos municípios", em especial o IRS devido aos da Madeira e Açores, e lembrou que no conjunto de áreas que são competência da administração central as autarquias gastam mais de 450 milhões de euros por ano.

O discurso do presidente da ANMP foi feito na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que encerrará a reunião magna dos autarcas.

A anteceder os discursos de encerramento atuou o coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra, interpretando um tema tradicional da balada coimbrã.

Criação de Comissão Nacional de Administração Local

Os autarcas portugueses reunidos hoje, sábado, em Congresso em Coimbra defenderam a criação de uma Comissão Nacional de Administração Local para servir de "espaço institucional de diálogo" com a administração central.

Nas conclusões do congresso extraordinário, aprovadas com três abstenções, os autarcas portugueses propõem ainda a criação de uma Autoridade Inspectiva da Administração Local, com "independência funcional e técnica" com a missão de inspeção, sobre as autarquias locais, "respeitando a autonomia do poder local".

De um conjunto de mais de meia centena de resoluções, a ANMP pretende ainda a "equiparação do regime da responsabilidade dos titulares de cargos públicos das autarquias locais ao regime estabelecido para os membros do governo".

É ainda proposta a equiparação do regime do "dever de testemunhar" dos presidentes de câmara ao regime estabelecido para os membros do governo.

No capítulo da Educação, a questão do apoio às crianças com necessidades educativas especiais, os autarcas recordam que foram "transferidos" para os municípios sem os respetivos meios financeiros, salientando que as despesas "aumentaram 35 por cento em 2010" com significativos acréscimos de encargos já em 2011.

Perante este quadro, concluem que "o Ministério da Educação terá de reassumir estas competências ou transferir para os municípios as verbas correspondentes".

Centrando ainda a atenção na questão da segurança rodoviária, a ANMP sinaliza nas suas conclusões que as despesas com esta matéria pelas autarquias não tiveram o acompanhamento do financiamento e "deverão ser suportadas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária".

Outra questão que merece a focagem dos autarcas é a área dos apoios sociais, "com recursos correspondentes", devendo, assinalam, "as competências que possam vir a ser municipais ser tratadas de forma integrada nos conselhos municipais de acção social".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG