Ricardo Sá Fernandes ilibado

Tribunal absolveu advogado que gravou conversas com dono da Bragaparques, dizendo que Ricardo Sá Fernandes agiu "com justa causa"

O advogado Ricardo Sá Fernandes foi, hoje, ilibado no caso da gravação de conversas com o empresário Domingos Névoa, dono da Bragaparques. Em causa estava uma conversa gravada por Sá Fernandes sem autorização judicial e sem consentimento do interlocutor. Porém, uma juíza do 4.º Juízo Criminal de Lisboa entendeu que o advogado agiu "com justa causa", uma vez que apenas foi motivado com "o único fim de se proteger e procedeu à entrega de tal gravação às autoridades competentes para a investigação dos factos indiciados". Ou seja, suspeitas de corrupção.

Este processo contra Sá Fernandes nasceu uma acusação da 4.ª secção do DIAP de Lisboa contra o advogado. Em causa estava uma gravação de uma conversa entre Sá Fernandes e Domingos Névoa, em 2006, sobre a questão dos terrenos do Parque Mayer. Segundo a sentença do 4º Juízo, ao decidir gravar a conversa com Domingos Névoa, Ricardo Sá Fernandes "pretendia precaver-se contra a atitude" de Domingos Névoa "quando fosse confrontado com a acusação de corrupção". E isto porque, o dono da Bragaparques sempre alegou em julgamento que a iniciativa do encontro partiu do advogado.

Porém, na posse de tal conversa, Ricardo Sá Fernandes dirigiu-se ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que a partir dela abriu uma investigação. As novas conversas gravadas entre Sá Fernandes e Domingos Névoa já tiveram autorização judicial. O empresário chegou a ser acusado de corrupção mas, entretanto, foi absolvido.

Em declarações ao DN, Ricardo Sá Fernandes afirmou: "Esta sentença moraliza todos os que acreditam no combate à corrupção, não só porque me absolve, como sobretudo porque desmarcara a versão mentirosa que o Sr. Névoa continua a sustentar, numa demonstração de impunidade só possível num país com um nível cultural do nosso."

O advogado referiu ainda que "das três conversas que tive com o Sr. Névoa, a primeira foi gravada por mim sem autorização, porque, apesar da minha suspeita, eu não tinha a certeza do que ia acontecer", recordando que "essa gravação foi imediatamente entregue ao Ministério Público que abriu um processo ao Sr. Névoa por corrupção, pedindo a minha colaboração para mais duas conversas com o corruptor, estas autorizadas judicialmente".

Ricardo Sá Fernandes mostrou-se ainda satisfeito por "Em julgamento, o Ministério Público mudou de posição (já era outro magistrado) e pediu a minha absolvição", dizendo que contou "com os depoimentos a meu favor de Cândida Almeida, Rosário Teixeira e Maria José Morgado."

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