Responsáveis pelo Citius entregaram chaves de acesso

A equipa que desenvolveu o sistema informático da justiça forneceu à tutela, antes de se demitir, as credenciais de acesso e respetiva base de dados, além de propor um mês para passagem de informação, proposta que foi rejeitada.

Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a equipa de 10 elementos, que saiu em janeiro de 2013, forneceu esta informação à estrutura dirigente do Instituto de Gestão Financeiro e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), propondo, nas cartas enviadas ao instituto, um período de cerca de um mês (até março de 2013) para a cessação das funções, período que serviria para a transição de serviços e a passagem de conhecimentos.

Na resposta, o IGFEJ rejeitou tal proposta, dizendo que aceitava a cessação das comissões de serviço, mas com efeito a 4 de fevereiro.

Em declarações ao Expresso no sábado, o responsável pela informática do IGFEJ, Carlos Brito, disse que a equipa que criu o Citius tinha saído de um dia para o outro, "sem deixar um papel".

"Nunca produziram um documento sobre o funcionamento do sistema. Foi como se nos deixassem um saco com mil peças de um puzzle e não nos mostrassem o desenho", afirmou.

Segundo disseram à Lusa várias fontes ligadas ao processo, a equipa tinha procedimentos e um modelo de desenvolvimento baseado em ferramentas específicas e "todas as tarefas eram registadas e acompanhadas desde a sua análise funcional até à sua colocação em produção, passando pela fase de desenvolvimento, testes, qualidade e produção de documentação".

Até à saída da equipa, existia uma base de dados estruturada com o histórico e documentação de todas as atividades, que foi deixada em pleno funcionamento. Nesse acervo documental estavam mais de 100 mil documentos.

No comunicado sábado divulgado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais sublinha que a equipa abandonou a 4 de fevereiro as instalações, "partilhadas com a equipa de apoio aos tribunais do Distrito Judicial de Coimbra, onde ficaram todos os computadores com a respetiva informação e todos os servidores ligados".

O sindicato recorda igualmente o relatório elaborado a pedido do Ministério da Justiça (MJ) e entregue em junho de 2012 - "Planeamento para reorganização do Mapa Judiciário" -, no qual são sugeridos três cenários para melhor adaptar o sistema informático às alterações que o novo mapa traria. Na altura, ainda o mapa tinha 39 comarcas e o prazo para a reforma entrar em vigor era outro (mais cedo).

Dois anos antes, já tinha sido apresentado, por duas vezes (janeiro e dezembro), segundo o sindicato, um projeto de reformulação dos sistemas de informação da justiça, que descrevia de forma exaustiva todo o sistema atual e alertava, numa secção autónoma, para os constrangimentos existentes na atual estrutura.

O relatório enviado ao MJ em junho de 2012 refere que os cenários propostos potenciam a diminuição do volume de informação que consta no sistema, "pela separação do arquivo e dos documentos (comum a todos) e pela alteração do modelo de dados, eliminando a duplicação ou redundância".

É igualmente defendido, entre outras, uma "estreita colaboração com os conselhos (CSM [Conselho Superior de Magistratura] e CSMP [Conselho Superior do Ministério Público] ou PGR [Procuradoria Geral da República]) para definição de regras que suportem a movimentação dos processos (redistribuição) e decisão sobre casos particulares (não contemplados)".

Dos três cenários apresentados, a equipa considera que "é preferível que [o sistema] seja estruturado sobre uma base de dados única para evitar futuras migrações e para se começar, desde já, a suprimir serviços de sincronização de dados entre bases de dados, que constituem sempre um fator que comporta alguma instabilidade".

No documento, a equipa recorda a tutela de uma lista de desenvolvimentos ao sistema que haviam sido anteriormente propostos e que nunca foram feitos, por falta de autorização para tal.

No relatório de auditoria divulgado em julho, a Inspeção Geral de Finanças já tinha alertado para os custos da evolução das aplicações informáticas do MJ e para a necessidade de racionalizar recursos, defendendo que as tarefas ligadas à plataforma Citius "passem a estar na dependência direta da equipa do Citius".

Recorda ainda que o investimento de 1.195.510 euros (s/IVA) na melhoria do Citius, do qual resultou a versão Citius (Plus), trabalho entregue a uma empresa externa, "teve poucos resultados positivos, limitando-se à resolução de alguns problemas de segurança".

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