Reposição das 35 horas. Ainda sem acordo, votação foi adiada para a semana

Norma transitória que prevê a prorrogação do prazo para aplicar a medida em setores críticos, como a saúde, é causa do impasse

A votação da reposição das 35 horas na função pública foi adiada por unanimidade para a próxima semana, depois de não ter havido acordo à esquerda sobre o texto a levar a votos. Uma norma transitória que prevê a prorrogação do prazo para aplicar até ao final do ano a medida em setores críticos, como a saúde, é a causa do impasse.

A Comissão de Trabalho e Segurança Social - que ainda decorre - tinha como ponto 1 da ordem de trabalhos, a "confirmação da votação indiciária do Texto Final relativo às iniciativas legislativas sobre a Reposição das 35 horas na Administração Pública". Os socialistas queriam realizar a votação na especialidade na sexta-feira de manhã, dia 27, antes do plenário, para levar a votos logo depois nesse plenário. PSD e CDS recusaram.

Esta votação final estava prevista em plenário para a próxima sexta-feira, mas agora só deverá ter lugar na quarta-feira da próxima semana, dia 1 de junho, em comissão e depois a 2 no plenário (não há plenário parlamentar na sexta-feira, dia 3, por se realizar o Congresso do PS).

Noutra sala do Parlamento decorre a audição do ministro da Saúde que já antecipou a necessidade de existir um faseamento na aplicação desta medida, que segundo o primeiro-ministro, António Costa, é para aplicar a 1 de julho.

"Aquilo que eu chamaria bom senso é que possa haver, em setores, e em serviços nomeadamente do SNS, com o apoio e com a colaboração dos sindicatos, um faseamento, um ajustamento que tenha que ver com o recrutamento, que não é instantâneo", explicou Adalberto Campos Fernandes.

[atualizada às 13.20]

Exclusivos