Reorganização não leva a diminuição do serviço público

O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, disse hoje à Lusa que se o protesto das freguesias, marcado para dia 31, for "uma manifestação pela manifestação, os portugueses não vão interpretar bem" a iniciativa.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) tem defendido que "a reorganização administrativa é importante, só que tem de se ouvir as populações. Mas as populações têm sido ouvidas", frisou o governante, lembrando que nos últimos seis meses realizou mais de 60 sessões de esclarecimento em todo o país.

O protesto de rua está marcado para 31 de março em Lisboa, mas Paulo Júlio garante que o governo sempre esteve aberto ao diálogo, "uma atitude que existe desde o primeiro momento e que continua a existir", lembrando que só com a ANAFRE "foi feita seguramente uma dezena de reuniões".

O secretário de Estado explicou que "aquilo que é essencial continuar a sublinhar é que esta reorganização administrativa e redução de autarquias não conduzem a nenhuma diminuição do serviço público às populações".

No sábado, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou uma manifestação a realizar em Lisboa, a 31 de março, defendendo que esta deve ser vista pelos partidos do Governo e do PS como um sinal de que a reforma administrativa deve ser "profundamente alterada".

"É do interesse dos portugueses e do Governo que esta reforma seja concretizada com os eleitos locais, de freguesia e de município com as populações e não contra [elas], porque se levar por diante a intenção insensata de impor esta reforma aos cidadãos e eleitos locais, depois teremos de ver quem é que a vai implementar na prática e no terreno", afirmou no sábado o presidente da ANAFRE, Armando Vieira.

As declarações do secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa foram realizadas à margem de uma iniciativa da Juventude Social-Democrata de Leiria, a "IV Academia de Jovens Autarcas", que teve início na sexta-feira e termina hoje na Batalha.

O presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, o secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, e o secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, foram outros participantes convidados para o evento.

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