Relvas "não cometeu ilegalidade" mas pode perder diploma
O presidente da Comissão de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), Virgílio Meira Soares, defendeu ao DN que o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, à partida "não cometeu nenhuma ilegalidade" na forma como obteve a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, na Universidade Lusófona. O que não impede que "possa" perder a licenciatura caso se confirme que "não reúne as condições para ter um diploma".
Ressalvando ter "pouco conhecimento do processo" em causa, Meira Soares defendeu que à luz da legislação vigente (que o governo quer agora alterar) "não existiam" limites às equivalências que poderiam ser dadas ao ministro.
Nada isto obsta a que Miguel Relvas possa de facto perder a licenciatura caso tenham sido "detetadas ilegalidades" pela Inspeção geral da Educação e Ciência . No entanto, isso pode acontecer de duas formas distintas: "No caso de [a licenciatura] ser nula basta um despacho do ministro [para a retirar]", explicou Meira Soares. "Se é anulável, tem de ser o tribunal a anular".
Tendo em conta que está a ser noticiado que as conclusões da Inspeção geral sobre a Lusófona serão entregues ao Ministério Público, esta última hipótese parece ser a mais viável.
