Relatório defende mais tempo para investigar casos graves

O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) defende que o Ministério Público deve ter mais tempo para investigar casos graves e complexos quando não haja arguidos presos, propondo o aumento dos prazos de duração máxima da fase de inquérito.

A recomendação consta do relatório complementar de Monitorização da Reforma Penal elaborado pelo OPJ, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que sublinha que "o prazo geral de oito meses" conferido ao Ministério Público para conduzir o inquérito quando não haja arguidos presos "pode já não ser adequado em casos de crimes graves" e complexos, pela natureza do crime ou pelo número de arguidos ou vítimas.

Assim, o OPJ admite que se aumente para "16 meses" o tempo concedido para a realização do inquérito, propondo duas possibilidades: ou definir um "catálogo" de crimes com prazo máximo de inquérito de 16 meses ou dar ao Ministério Público o poder de declarar "casuisticamente" a "excepcional complexidade" de um determinado inquérito, conferindo-lhe mais tempo.

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