Reembolsos de viagens: deputado do BE renuncia

Paulino Ascenção sai do Parlamento depois do caso das deslocações pagas em duplicado. PSD prometeu acabar com duplicação

O deputado do BE Paulino Ascenção renunciou ao mandato, anunciou o próprio em comunicado. O bloquista eleito pelo círculo da Madeira, nesta legislatura, era um dos deputados das ilhas que pedia reembolso das suas viagens à ilha, ao abrigo do subsídio social de mobilidade, apesar de receber uma compensação fixa paga pelo Parlamento para essas mesmas deslocações, como revelou o Expresso na sua edição de sábado.

Paulino Ascenção reconheceu, numa nota enviada à comunicação social, que "esta foi uma prática incorreta" e que, por isso, apresenta o seu "pedido de desculpa".

Segundo o deputado demissionário, "o exercício do mandato parlamentar tem de ser pautado pelo mais absoluto rigor e por inabaláveis princípios éticos", pelo que decidiu, "em coerência, renunciar ao mandato de deputado na Assembleia da República". E acrescentou: "Decidi igualmente proceder à devolução da totalidade do valor do subsídio de mobilidade. Não sendo possível a sua devolução ao Estado português, este será entregue a instituições sociais da região da Madeira."

De acordo com o Expresso, pelo menos sete deputados confirmaram que pedem esse reembolso. Cinco deles são do PS, incluindo o líder parlamentar socialista, Carlos César, um é do PSD e o outro é o bloquista Paulino Ascenção. Uma deputada social-democrata, Rubina Berardo, disse ao jornal que não o faz "por opção pessoal". Já outros quatro parlamentares do PSD recusaram-se responder se também pedem ou não esse reembolso.

O líder parlamentar do PSD prometeu, em declarações ao DN, eliminar a eventual duplicação de pagamentos. Fernando Negrão disse que, "a confirmar-se o caso, é suficientemente grave para justificar uma análise rápida no sentido de terminar com a duplicação de pagamentos que possa existir".

Já o líder parlamentar do PS, Carlos César, justificou numa declaração escrita que pela sua parte cumpre e "sempre" cumprirá "a legislação e regulamentação em vigor". Sem nunca justificar diretamente o reembolso do subsídio social de mobilidade, Carlos César defendeu que "os deputados, tendo em consideração a natureza ocupacional das suas funções, viajam em regra com tarifas flexíveis e com bagagem de porão, sendo que, muitas vezes, o valor, se não fossem residentes, seria superior à referida média dos 500 euros".

Com a liberalização do espaço aéreo, desde 2015 que o subsídio social de mobilidade permite aos cidadãos das regiões autónomas pedirem o reembolso das viagens entre as ilhas e o continente, desde que apresentem um comprovativo dessa viagem nos CTT (para os Açores, o reembolso é acima dos 134 euros, sem teto máximo; para a Madeira, acima dos 90 euros, até um máximo de 400). Já a compensação fixa do Parlamento é de 500 euros por semana para cada deputado das ilhas mais 36 cêntimos por quilómetro, independentemente de os deputados realizarem ou não essas viagens.

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