Recusa de Iraque deixa investigação de mãos atadas

Imunidade a suspeitos de bater em Rúben não foi levantada. STJ tem jurisprudência sobre tema. Mãe quer corte de relações

A decisão do Iraque em não levantar a imunidade diplomática aos filhos do embaixador em Portugal, Haider e Ridha, 17 anos, deixa o Ministério Público de mãos atadas quanto a uma eventual acusação pela agressão ao jovem Rúben Cavaco, 16 anos, em Ponte de Sor. Ontem, em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros adiantou que os suspeitos estão disponíveis para prestar declarações, mas o facto de ainda manterem a imunidade diplomática impede o MP de os constituir como arguidos.

Sendo assim, as eventuais declarações que ambos possam prestar como testemunhas não poderão servir para uma eventual acusação. Segundo as várias decisões de tribunais superiores (Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal da Relação de Lisboa) em casos precedentes, a saída para a investigação passa por, no final do inquérito, comunicar os factos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que os encaminhará para a República do Iraque. Como nação soberana, esta decidirá se avança ou não com um procedimento criminal contra os dois jovens pelos factos praticados em Portugal.

Isto mesmo está previsto na Convenção de Viena que regula o regime da imunidade diplomática: "A imunidade de jurisdição de um agente diplomático no Estado acreditador não o isenta da jurisdição do Estado acreditante." Em 2008, num processo que envolvia uma queixa-crime contra um embaixador angolano, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que, quando estão em causa "agentes diplomáticos abrangidos pela citada convenção, fica o Estado Português limitado na sua soberania na parte relativa ao exercício de jurisdição penal em relação a crimes, alegadamente, por eles cometidos".

Em 2009, o então embaixador da Moldávia em Portugal chegou a ser suspeito de integrar uma rede de auxílio à imigração ilegal. No final da fase de inquérito, o DIAP de Lisboa comunicou os factos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que os encaminhou para a Moldávia, que acabou por retirar de Lisboa Mihail Camerzan.

No dia 17 de agosto, Rúben Cavaco foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos. O jovem alentejano sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início do mês de setembro. Haider e Ridha, numa entrevista à SIC, em agosto, admitiram as agressões a Rúben Cavaco - "perdemos completamente" o controlo, declararam. Ontem, Vilma Pires, mãe de Rúben Cavaco, declarou não perdoar ao governo português "se não mover céu e terra" para que se faça justiça, defendendo o corte de relações com o Iraque.

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