Receitas faturadas ao SNS sem assinatura do utente

Falta de controlo sobre os níveis de prescrição em doentes crónicos, faturação ao SNS de receitas sem assinatura dos utentes e embalagens trocadas nas farmácias sem permissão do médico.Estes foram alguns dos problemas detetados na Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) numa inspeção feita no ano passado a 24 agrupamentos de centros saúde.

De acordo com o relatório de atividades de 2011, na avaliação das medidas implementadas para melhorar a qualidade da prescrição e da utilização racional do medicamento, foram detetadas várias falhas. Entre elas, refere o documento, "ausência de controlo sobre os níveis de prescrição em doentes crónicos" e "inexistência de instruções ou orientações para permitir ao utente efetuar escolhas informadas".

No que respeita à faturação de receitas ao SNS, o relatório refere que algumas das que foram analisadas "não continham a assinatura do beneficiário da comparticipação do SNS, podendo ser questionada a efetivação do aviamento". A IGAS detetou ainda receitas em que apesar do médico não ter autorizado a substituição do medicamento receitado, a mesma foi feita na farmácia.

Quanto aos dados disponíveis, o documento aponta falta de fiabilidade dos dados relacionados com o tipo de consulta - se é presencial ou não -, tal como escassez de registos ou elementos que fundamentem a decisão clínica.

Entre as recomendações deixadas pela IGAS estão a melhoria dos sistemas informáticos, ações de sensibilização dos médicos sobre a importância da história clínica e registo de todos os contactos do utente com o centro de saúde.

Relativamente às receitas, a inspeção recomenda a criação de uma plataforma informática partilhada pelos médicos, farmácias e o centro de conferência de faturas "para minimizar as situações de prescrição de receituário em duplicado, racionalizando o trabalho médico e prevenindo atuações fraudulentas".

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