Receitas electrónicas obrigatórias a partir de hoje

A partir de hoje os médicos são obrigados a prescrever receitas electronicamente, mas alguns clínicos não estão preparados e vão continuar a passar receitas à mão, ao abrigo de excepções previstas na lei.

A Ordem dos Médicos pediu ao Governo o adiamento por um ou dois meses da medida, mas o executivo recusou-se a fazer uma nova prorrogação do prazo e manteve a data de hoje, lembrando que há excepções previstas na lei que permitem salvaguardar quem não está ainda preparado.

Para tal, as receitas manuais têm necessariamente que ter aposta a palavra "excepção" seguida da indicação da situação em que se encontra o médico.

Os casos excepcionais previstos na portaria são: alegar inadaptação ao sistema, prescrever menos de 50 receitas por mês, provar falência do sistema ou medicar no domicílio.

Caso a excepção não seja contemplada na receita manual, quem sai prejudicado é o utente, que se vê obrigado a pagar o medicamento na íntegra ou a voltar ao médico para pedir uma nova receita.

Entre os motivos apontados pela ordem para os atrasos na adaptação dos médicos estão a divulgação tardia da lista dos programas homologados, a existência de softwares não testados e médicos que já estão registados, mas que ainda não receberam a password.

Há ainda o caso dos médicos que nunca trabalharam com computador e que, por isso, não têm aptidão para aderir ao novo sistema.

Contudo, esses estão devidamente registados na Ordem dos Médicos e ao abrigo da cláusula de excepção prevista na portaria podem continuar a passar receitas à mão.

Segundo a Ordem, actualmente a prescrição electrónica já é superior a 70 por cento no Serviço Nacional de Saúde, sendo uma minoria de médicos que operam no sector privado os que ainda não estão preparados para a prescrição electrónica.

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