Raríssimas: Cinco mandados de busca em Lisboa, Odivelas, Queluz e Moita

PJ investiga a "ilícita apropriação de recursos financeiros" por Paula Brito da Costa e o "indevido pagamento de viagens a titulares de cargos públicos", entre outros crimes

O Ministério Público anunciou esta quarta-feira que estão em curso quatro mandados de busca não domiciliária e um mandado de busca domiciliária em Lisboa, Odivelas, Queluz e Moita, no âmbito de um inquérito relacionado com a Associação Raríssimas.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), as diligências estão a ser executadas pela Polícia Judiciária, com a intervenção de 18 elementos dessa força policial, acompanhados de dois magistrados do Ministério Público, de 2 especialistas da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária e 9 técnicos da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ.

No referido inquérito, adianta a nota, "investiga-se, além do mais, a ilícita apropriação de recursos financeiros de IPSS com atividade na área da saúde, pela respetiva presidente, com recurso a procedimentos irregulares vários, o reembolso de supostas despesas incorridas no exercício dessas funções, através da apresentação de documentação com informações falsas, e o indevido pagamento, por essa IPSS, de viagens a titulares de cargos públicos".

Na nota é ainda referido que a factualidade é susceptível de consubstanciar a prática de crimes de peculato (previsto e punido nos termos do disposto no artigo 375.º do Código Penal), de falsificação (previsto e punido nos termos do disposto no artigo 256.º, n.º1, al. d), do Código Penal), e de recebimento indevido de vantagem (previsto e punido nos termos do disposto no artigo 372.º, n.º1 e 2, do Código Penal).

Nesta investigação, o Ministério Público da 9ª secção do DIAP de Lisboa (Secção Distrital) é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A PJ está a efetuar hoje buscas na Casa dos Marcos, da associação Raríssimas, e na casa da ex-presidente da instituição Paula Brito e Costa, numa operação que visou também o ex-secretário de Estado Manuel Delgado, disse fonte ligada à investigação.

A Casa dos Marcos, criada pela Raríssimas para prestar apoio a pessoas com doenças raras, situa-se na Moita, no distrito de Setúbal.

Uma investigação da TVI mostrou documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro para diversos gastos pessoais.

O caso já provocou a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que em 2013 e 2014 foi consultor da Raríssimas, com um vencimento de três mil euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros e a demissão de Paula Brito e Costa da presidência da instituição.

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