Queixas ao Provedor de Justiça duplicam em relação a 2015

Todos os dias deste ano chegaram à secretária do atual Provedor de Justiça, José de Faria Costa, uma média de 54 queixas por falhas nos serviços públicos. Segundo dados avançados ao DN, desde janeiro deste ano e até final de setembro foram 15 058 as solicitações dirigidas ao titular do órgão que avalia ações ou omissões de poderes públicos. O número de queixas diárias é praticamente o dobro do contabilizado nos doze meses do ano anterior, em que a média foi de 29 por dia (num total de 10 582 comunicações recebidas). O maior número de reclamações dos cidadãos é relativo a alegadas falhas do fisco, como os casos de reembolsos atrasados do IRS, cálculo do IMI impercetível ou mesmo das taxas cobradas nas portagens, num total de 1126.

Segundo a mesma fonte - o DN tentou obter respostas diretamente de José de Faria Costa, que chegaram através do gabinete de imprensa - na lista de instituições non grata dos portugueses está também o Instituto da Segurança Social (ISS). Questões como atrasos nos pagamentos das licenças de parentalidade, do abono da família ou no cálculo de pensões e subsídio de desemprego perfizeram um total de 1093 procedimentos abertos pelo Provedor de Justiça, cujas recomendações não têm poder vinculativo. Atrasos na atribuição do subsídio de risco clínico durante a gravidez, abono de família ou no subsídio de doença também foram referidos pelos queixosos.

A Justiça também ocupa uma parcela importante destas queixas (811 casos neste ano) por atrasos nos tribunais, bem como queixas relativas a serviços públicos essenciais como luz, gás, água e correios ou mesmo insatisfação quanto a infraestruturas rodoviárias, qualidade do ar ou das florestas. No total foram contabilizadas 500 queixas. Nas área de saúde, educação e ainda condições dos reclusos também se registaram 711 casos. Fazendo uma análise geográfica das reclamações, Lisboa é o distrito campeão desde 2010. Seguem-se a Madeira (em 2010 e 2011), Setúbal (em 2013 e 2014) e o Porto no ano passado.

Recomendações acatadas

Recuando a 2014, foram dirigidas ao Provedor 11 359 comunicações, uma média de 31 por dia, segundo o Relatório Anual do Provedor de Justiça enviado à Assembleia da República

Nos últimos dez anos (desde 2006 até setembro deste ano) foram proferidas 209 recomendações por parte dos vários provedores e 120 dessas sugestões foram acatadas. Ou seja, mais de metade (57% do total). Um período em que ocuparam o cargo designado pela Assembleia da República Nascimento Rodrigues, Alfredo de Sousa e José de Faria Costa.

O atual Provedor de Justiça tomou posse em julho de 2013 e emitiu desde então 27 recomendações, tendo dez delas já sido aceites e seis ainda aguardam resposta. As restantes foram ou recusadas ou apenas aceites parcialmente.

Alfredo de Sousa - que ocupou o cargo de 2009 a julho de 2013 - emitiu 110 recomendações em que 72 foram seguidas pelos vários serviços públicos visados (65% dos casos). A grande maioria das queixas são feitas por pessoas singulares e muito menos por pessoas coletivas, como associações ou sindicatos (que tiveram mais representação nos anos da troika).

Atrasos nos reembolsos do IRS

Em 2016 foram abertos 97 processos relativos a atrasos nos reembolsos do IRS. Segundo avançou o DN há três semanas, na sequência destas queixas foram solicitadas à diretora de serviços do IRS "informações que permitirão conhecer o estado atual do problema". José de Faria Costa está assim a avaliar "a necessidade de uma intervenção que auxilie à resolução dos problemas e dificuldades sentidas e, por outro lado, dar resposta a todos os cidadãos que a este respeito se dirigiram ao Provedor de Justiça".

Já em setembro deste ano, José de Faria Costa enviou uma carta ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a dar conta de alguns problemas com as novas regras do IRS que motivaram "um elevado número de queixas" de cidadãos neste ano, nomeadamente de casais que se viram impedidos de optar pela tributação conjunta.

A reação de Faria Costa - que terá sido escolhido por ser próximo do PS - surgia depois de o Ministério das Finanças se ter comprometido a resolver esta questão daí para a frente. Mas o Provedor não ficou satisfeito e pediu que o governo tentasse resolver a situação dos casos de casais prejudicados já neste ano.

Em causa está a alteração ao Código do IRS, do governo anterior, que impede que as pessoas casadas ou unidas de facto optem pela tributação conjunta dos rendimentos se entregarem a declaração fora do prazo. E é precisamente em relação aos casos que se verificaram neste ano que Faria Costa pressionou o governo a encontrar uma solução.

Segundo notícias publicadas em setembro, chegaram ao gabinete de Faria Costa 104 queixas por atrasos nos reembolsos de IRS. É preciso "não prejudicar quem, já este ano , não entregou as declarações em prazo por desconhecer os efeitos do que parecia ser um pormenor inconsequente da nova lei", declarou na altura o Provedor.