Quatro agentes por dia para impedir Salgado de sair de casa

A obrigação de permanência na habitação que o juiz decretou vai obrigar a um controlo de acessos à residência de Ricardo Salgado por quatro turnos policiais de 6 horas cada.

Ricardo Salgado, em prisão domiciliária desde sexta-feira no âmbito do processo BES, está impedido de sair de casa por motivos que não sejam graves e inadiáveis, como deslocação para um tratamento médico ou para um velório ou funeral de pessoa próxima. E sempre que precisar de se deslocar por esses motivos de força maior terá de pedir autorização ao juiz Carlos Alexandre. Impossibilitadas estão saídas da sua casa em Cascais para ir à missa de domingo, por exemplo, ou para fazer compras.

Sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, o ex-presidente executivo do BES tem a sua rotina controlada 24 horas por dia por quatro agentes da PSP, distribuídos por quatro turnos de seis horas cada.

O banqueiro foi indiciado por factos relativos aos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção no setor privado.

Salgado ficou sujeito a prisão domiciliária porque o juiz considerou que, um ano depois dos factos que originaram o processo BES, ainda subsistem perigos de fuga, de perturbação do inquérito e de aquisição e conservação da prova. Está também sujeito à proibição de contactos com outros arguidos.

PSP verifica lista de visitas

De dia e de noite, os acessos à residência de Ricardo Salgado em Cascais serão sempre fiscalizados em permanência por um polícia de serviço à porta, que tratará de verificar se as visitas que chegam à casa estão permitidas ou se incluem uma das pessoas que o arguido está proibido de contactar. Os polícias que vão sendo destacados para a vigilância do acesso principal da moradia têm consigo uma lista de nomes com a respetiva fotografia à frente para poderem confirmar quais as visitas interditas.

O advogado do ex-presidente executivo do BES, Francisco Proença de Carvalho, considerou a medida de coação "bastante desproporcional", quando saiu do Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa, no início de sábado (passava da meia-noite). "Com todo o respeito pelo Estado de direito e pelas regras, vamos apresentar recurso", afirmou o advogado, que ontem nunca respondeu às várias tentativas de contacto feitas pelo DN.

Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), recorda-se de um caso igualmente mediático em que também houve obrigação de permanência na habitação com vigilância policial e proibição de contactos com os outros arguidos do processo: o de Vale e Azevedo, ex-presidente do Benfica. "Os elementos policiais iam sempre verificar pela lista de nomes e fotos se as pessoas podiam entrar. Por vezes pediam a identificação e contactavam o procurador responsável pelo processo."

Pulseira eletrónica mais "eficaz"

Para o desembargador da Relação de Lisboa Eurico Reis, "é evidente que a pulseira eletrónica é sempre mais eficaz. Mas as medidas de coação respeitam o princípio geral do direito que é o da necessidade. Ou seja, se a mesma finalidade (acautelar perigo de fuga e de perturbação do inquérito) puder ser alcançada com um meio menos intrusivo para a liberdade e património da pessoa é esse que deve ser o escolhido". Eurico Reis critica, no entanto, "o défice de informação por parte do Ministério Público, que dirige a fase de inquérito, em justificar melhor a prisão domiciliária sem pulseira eletrónica". Por comparação com outros casos, como a Operação Marquês, em que a pulseira eletrónica foi proposta para quatro arguidos, aqui optou-se por uma solução diferente sem que se conheça os fundamentos para isso.

O advogado Rogério Alves, que no processo BES representa o arguido António Soares, ex-administrador da seguradora BES Vida, lembra que "só há 12 anos é que foi introduzido o controlo desta medida com pulseira eletrónica e que até é possível decretar a obrigação de permanência na habitação sem vigilância policial". Para Rogério Alves, ter polícias à porta "é tão eficaz como ter a pulseira eletrónica".

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