PSP: Polícias estão isentos de taxa para votar
A Direcção Nacional da PSP garantiu hoje que os polícias em serviço no dia das eleições não terão de pagar qualquer taxa para votar antecipadamente, o que obriga à entrega de uma declaração.
"A PSP não cobrará a nenhum dos seus elementos policiais qualquer valor pela emissão de documento comprovativo do impedimento" de votar no dia 5 de Junho presencialmente, com vista ao exercício do direito de voto antecipado, esclarece a Direcção Nacional.
A possibilidade de os polícias terem de pagar pela tal declaração estava a preocupar estes profissionais, tendo as associações sindicais pedido esclarecimentos à hierarquia.
A portaria 1334-C/2010, de 31 de Dezembro - que regulamenta as taxas a cobrar pelos atos de secretaria prestados pelas entidades tuteladas pelo ministério da Administração Interna - "não se aplica aos elementos policiais que têm o direito de votar antecipadamente por estarem de serviço no dia das eleições", lê-se numa nota divulgada pela Direcção Nacional.
Diz ainda a Direcção Nacional que se "por erro de interpretação legal" tiver sido solicitada a taxa prevista na portaria a alguns elementos policiais, esse valor "ser-lhe-á imediata e completamente devolvido".
As dúvidas sobre esta matéria foram hoje levantadas pelo Diário de Notícias, segundo o qual um agente, entre os milhares que vão estar de serviço, se recusou a pagar 10 euros pela declaração que permite o voto antecipado.
