PSP e GNR obrigadas a partilhar dados com secretas e PJ

Com o fim de várias antenas dos serviços secretos no estrangeiro, ministra quer garantir que há cruzamento de informação

Todos os relatórios policiais escritos pelos oficiais de ligação do ministério da Administração Interna (MAI) no estrangeiro passaram a ter que ser partilhados regularmente com a Polícia Judiciária (PJ), o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e o ministérios dos Negócios Estrangeiros. A ordem foi dada pela Ministra Constança Urbano de Sousa, através de um despacho, assinado em junho, que já entrou em vigor.

Até aqui, estes oficiais de ligação apenas enviavam os seus relatórios - que passaram a ser obrigatoriamente mensais - à respetiva hierarquia e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A ministra "quis acabar com a ideia das "capelinhas" e fazer sentir que cada um destes oficiais de ligação, apesar de serem da GNR, da PSP ou o SEF, quando são colocados no estrangeiro, estão ao serviço do país e de todas as autoridades que trabalham sobre matérias de segurança", assinalou fonte autorizada do gabinete de Constança Urbano de Sousa.

Esta decisão foi recebida com grande satisfação nas secretas e entre os investigadores da Judiciária. "A ministra percebeu, e bem, que uma parte significativa das matérias criminais tratadas a partir destes países dizem respeito a matérias da competência da PJ e também acompanhadas pelos serviços de informações, como é o caso de toda a criminalidade organizada transnacional, tráfico de droga e o terrorismo", salienta fonte da judiciária. Alguns dos oficiais de ligação já enviavam informações para estas autoridades, mas não estava sistematizado e o seu envio era aleatório. Com as novas regras o trabalho dos oficiais de ligação passa a ter uma atenção ao mais alto nível da investigação criminal complexa e isso exigirá também algum esforço destes polícias para a qualidade do seu trabalho, pelo maior alcance do escrutínio que terá. As secretas têm cerca de meia dezena de "antenas" no exterior e reduziram para cerca de metade nos últimos anos. A PJ não tem nenhum oficial de ligação.

Salários elevados: 12 mil euros

Neste momento o MAI tem 17 oficiais de ligação em vários pontos do mundo e são os "olhos" da nossa segurança interna no exterior (ver coluna ao lado). Com os interesses de Portugal em mente, Constança Urbano de Sousa manteve todos estes postos, que funcionam nas embaixadas no estrangeiro, mas decidiu alargar as competências e as áreas cobertas por quatro dos oficiais de ligação, evitando mais despesas. O oficial de ligação em Espanha estará também acreditado em Andorra; o de Argélia acumula Tunísia; o de Marrocos fica também com a Mauritânia; e do de Moçambique "anexa" a Suazilândia.

Estes postos são os mais cobiçados nas forças e serviços de segurança: em média 12 mil euros de salário mensal durante a comissão de serviço de três anos. A tal ponto estes lugares são ambicionados pelos oficiais da GNR e PSP e pelos inspetores do SEF, que até diretores e quadros superiores os ocupam. O ex-Diretor Nacional Paulo Gomes e o ex-Diretor Nacional Adjunto da PSP Paulo Lucas, estão em Paris e Maputo, respetivamente. Este mês foi nomeado para oficial de ligação de imigração em Angola o ex-Diretor Nacional Adjunto do SEF, José Van Der Kellen.

A ministra também impôs desde o início do ano novos critérios de seleção. Cada força apresentará uma short list de três nomes, com a justificação sobre a sua escolha e todo o perfil. Constança terá a última palavra. A nova metodologia acabou também com a prorrogação destas comissões de serviço - só pode ser mesmo os três anos - e determina a rotatividade entre GNR e PSP.

China volta a ser prioridade

Para a Imigração e a pensar nos fluxos de refugiados, está em fase de criação um novo posto na Grécia, com extensão à Turquia, o qual, segundo a mesma fonte oficial do MAI, "apenas aguarda a validação do ministério das Finanças". Para não aumentar os custos do Estado foi decidido fechar o posto da Rússia, cujo oficial de ligação do SEF tinha cessado funções em junho passado. Como para estes postos de imigração existe financiamento europeu disponível (os que existem agora já beneficiam desses fundos), Constança Urbano de Sousa tem preparado um conjunto de candidaturas a esse financiamento, de acordo com uma lista de prioridades. A primeira é, precisamente, a Rússia, seguindo-se a Índia (com extensão ao Bangladesh e ao Nepal), o Paquistão, a China, Timor-Leste, Nigéria, Irão, Moçambique e África do Sul.

O gabinete da ministra frisa que esta seleção "não é determinada por laços especiais de Portugal com esses países, mas antes pelos riscos e pressão dos fluxos associados à imigração irregular". A China já tinha estado na lista de prioridades do anterior Governo, mas o processo de criação deste posto em Pequim acabou envolvido na operação "Labirinto" que investigou a concessão dos "vistos gold". Os chineses são a grande maioria dos candidatos às oficialmente designadas "Autorizações de Residência para Investimento" e este facto, associado ao grande fluxo turístico que tem vindo daquele país, justifica um maior controlo e o apoio especializado do SEF junto à embaixada portuguesa.

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