PSD tem propostas perigosas de privatizar Segurança Social

O porta-voz do PS, Fernando Medina, acusou hoje o presidente do PSD de avançar com uma proposta "perigosa" e irresponsável" de "privatização parcial" da Segurança Social, advertindo que colocará em causa a sustentabilidade do sistema público.

Fernando Medina reagia em conferência de imprensa a posições hoje assumidas pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, durante o Fórum TSF, em que admitiu introduzir um novo plafonamento no sistema público de Segurança Social - medida que também seria acompanhada pela existência de um tecto ao nível das contribuições. De acordo com Fernando Medina, Pedro Passos Coelho "avançou com uma proposta muito perigosa para o futuro da Segurança Social pública em Portugal", já que se traduz "na privatização parcial do sistema". "Esta proposta surge na sequência de uma agenda de privatização dos serviços sociais da saúde e da educação", acusou o porta-voz dos socialistas. Na conferência de imprensa, Fernando Medina salientou que já existe uma limitação ao nível das pensões pagas pelo Estado [12 indexantes de apoios sociais], mas o que não existe hoje - e agora pretende ser introduzido pelo PSD - são os limites às contribuições daqueles que têm maiores rendimentos para o sistema público".

"Esta proposta é perigosa e negativa, porque significa que as pessoas com mais altos rendimentos deixariam de contribuir para o sistema de segurança social a partir de determinada altura, deixando o sistema público de Segurança Social para as pessoas com menores rendimentos. Esta proposta é também perigosa e irresponsável do ponto de vista financeiro, já que retira contribuições à Segurança Social e coloca em risco o nosso sistema de Segurança Social, agravando as condições da sua sustentabilidade", sustentou o membro do Secretariado Nacional do PS. De acordo com dados apresentados pelo secretário de Estado, que já assumiu responsabilidades executivas ao nível da Segurança Social, a partir do momento em que haja um tecto ao nível das contribuições para o sistema público, "a Segurança Social perderá de imediato cerca de três por cento das suas contribuições, ou seja, cerca de 420 milhões de euros". "A prazo, até 2050, os custos para o sistema serão superiores a 9350 milhões de euros, cerca de 5,5 pontos do nosso Produto Interno Bruto", advogou Fernando Medina.

Segundo o porta-voz do PS, a proposta de Pedro Passos Coelho "é estritamente de cariz ideológico, numa agenda de privatização e de retirada do Estado de uma área absolutamente essencial e num momento em que o sistema de Segurança Social público se revela robusto, sólido, sendo considerado a nível europeu como um dos que apresenta melhor capacidade de resistência ao envelhecimento da população". "Fruto da reforma na Segurança Social, Portugal tem um sistema que irá resistir bem ao impacto do envelhecimento da população. Mas a proposta do PSD agrava os riscos sobre a sustentabilidade do sistema público de protecção social, sendo por isso incompreensível e motivada unicamente por uma agenda ideológica de privatização", acrescentou.

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