PSD questiona Governo sobre falta de radares

O PSD questionou hoje, segunda-feira, o ministro da Administração Interna sobre a "real" situação do sistema de vigilância costeira e as razões para não estarem operacionais os radares do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controco (SIVICC).

Numa pergunta ao Governo hoje entregue na Assembleia da República, o deputado social-democrata Luís Montenegro coloca três questões ao ministro da Administração Interna relativas à ausência de funcionamento do sistema de vigilância da costa.

"Qual é a situação actual - e real - do sistema nacional de vigilância costeira", questionam os sociais-democratas, que pedem também esclarecimentos sobre as razões para não estarem operacionais os radares que integram o SIVICC e quais os meios alternativos acionados para executar as operações de vigilância costeira.

Além disso, o PSD questiona ainda o executivo sobre para quando é que se prevê o pleno funcionamento do novo SIVICC.

Como noticiou hoje o Diário de Notícias, os radares que vigiavam a costa nacional estão desligados desde novembro, sendo a vigilância da costa e do mar feita com recurso a 50 binóculos.

Na pergunta que enviou ao Governo, os sociais-democratas recordam que o ministério da Administração Interna lançou em 2007 um concurso, "por convite", para a aquisição de novos equipamentos de vigilância costeira, tendo esse mesmo concurso tido "diversos percalços", com os prazos e a respetiva adjudicação dos equipamentos a serem "sistematicamente incumpridos".

Finalmente, lembra ainda o PSD, a 24 de Julho de 2009 foi "concluído o processo concursal, com a adjudicação e assinatura do contrato". "Passados três anos, somos novamente confrontados com notícias que nos dão conta que o novo sistema de vigilância costeira ainda não está a funcionar e foram, entretanto, desligados todos os radares do antigo sistema. Ou seja, dos 28 equipamentos previstos, só dois estarão em funcionamento", concluem os sociais-democratas.

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