PSD quer Teresa Morais para dirigir fiscalização das secretas

Eleição requer maioria de dois terços, ou seja, um entendimento prévio entre os dois maiores partidos, PSD e PS

O PSD quer apresentar a deputada Teresa Morais como candidata a presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP). Em causa está a substituição de Paulo Mota Pinto, que chegou ao fim do mandato e pediu para não ser reconduzido.

A eleição está marcada para o dia 11, quinta-feira, na Assembleia da República. Teresa Morais - que se escusou a fazer comentários ao DN - precisa para ser eleita de maioria de dois terços dos deputados presentes (mas este número não pode ser inferior ao da maioria dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116). Ora isto implica, necessariamente, um acordo entre o PSD e o PS.

Ou seja: na verdade, a eleição de Teresa Morais está tudo menos garantida. A formalização da candidatura aguarda conversações entre os dois partidos. Ao PS não agradará muito o perfil excessivamente partidário da deputada social-democrata: é desde o início da era Passos Coelho (2010) uma presença permanente na direção do partido, como vice-presidente da Comissão Política Nacional (CPN). Fontes parlamentares anteciparam ao DN uma "eleição difícil". É possível mesmo que a candidatura não seja formalizada, adiando-se a eleição. É algo que tem acontecido bastantes vezes nesta legislatura, sempre que a eleição implica maioria de dois terços.

O CFSIRP é, segundo a lei, um organismo constituído por "três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos". Os restantes eleitos são o deputado socialista Filipe Neto Brandão e um procurador do MP, António Costa Rodrigues.

Teresa Morais tem sido também um nome referido para o cargo de Provedora da Justiça. O atual detentor da função, Faria Costa, eleito na Assembleia da República mas previamente indicado pelo PS, termina o primeiro mandato em julho deste ano. Poderia ser reconduzido por mais quatro anos mas entretanto o PS e o PSD fizeram um acordo pelo qual os socialistas ficaram com a escolha do presidente do Conselho Económico e Social (CES) - escolha que recaiu sobre Correia de Campos - e o PSD com a escolha do Provedor. Por isso é provável que o atual detentor do cargo não seja reconduzido, escolhendo o PSD alguém da sua área. Mais uma vez, o que está aqui em causa, como também no CES, é uma eleição parlamentar por dois terços dos deputados.

Uma das competências do CFSIRP é emitir pareceres com regularidade mínima anual sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa, relatórios esses que devem ser apresentados à Assembleia da República e ali discutidos. Outra das suas atribuições é "pronunciar-se sobre quaisquer iniciativas legislativas que tenham por objeto o Sistema de Informações da República Portuguesa, bem como sobre os modelos de organização e gestão administrativa, financeira e de pessoal dos respetivos serviços".

Brevemente a Assembleia da República discutirá, precisamente, iniciativas legislativas visando dar aos serviços de informações o poder de acederem a dados de tráfego (os chamados metadados) nas comunicações de suspeitos de estarem ligados a terrorismo.

Já foi entregue um projeto do CDS e entretanto deverá entrar outro, do governo, cujo conteúdo estará a ser negociado com o PSD. A matéria é delicada visto que os serviços de informações estão constitucionalmente impedidos de aceder a interceções de comunicações. A discussão está marcada para dia 17.

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