PSD quer criar comissões para combate à corrupção e rever Regimento
O líder parlamentar social-democrata anunciou hoje que o PSD vai propor a criação de uma comissão parlamentar para o combate à corrupção e de outra para rever o Regimento da Assembleia da República.
Numa intervenção no final das jornadas parlamentares do PSD, num hotel de Espinho, José Pedro Aguiar-Branco sustentou que existe em Portugal uma "crise de confiança na economia" e "uma crise de confiança também, cada vez mais, no sistema de judicial".
"Os portugueses sentem que o sistema judicial tem dificuldades em combater um dos maiores problemas da nossa sociedade: o problema da corrupção", considerou.
Segundo o líder parlamentar do PSD, "o cidadão comum" português associa a corrupção "à Administração Pública, às empresas do sector empresarial do Estado, às autarquias, ao Governo e, genericamente, aos titulares de cargos políticos" e olha "com espanto para o clima de impunidade que se instalou".
"A Assembleia da República tem de ter uma intervenção consistente nesta matéria", defendeu Aguiar-Branco, anunciando: "Assim, vamos apresentar na Assembleia a iniciativa autónoma da constituição de uma comissão eventual exclusivamente destinada à recolha de contribuições, à análise dos factos e à apresentação de soluções para o combate à corrupção".
O ex-ministro da Justiça fez questão de afirmar que "não se trata, naturalmente, de substituir ou de pressionar as acções judiciais em curso", mas sim "de responsabilizar a Assembleia pelo acompanhamento político do fenómeno da corrupção, com o objectivo de criar, harmonizar e reforçar as medidas que o visem combater".
"Os políticos, em geral, e os deputados, em particular, não podem lavar as mãos perante a corrupção, mas também não podem limitar-se a dizer que estão contra. É um cancro que corrói a democracia", acrescentou.
O líder parlamentar social-democrata anunciou depois que, para "a dignificação do exercício dos cargos políticos", o PSD vai "apresentar uma proposta de constituição de uma comissão para revisão do Regimento da Assembleia da República" - que foi revisto na anterior legislatura.
"O objectivo é dar uma maior transparência aos trabalhos na Assembleia e melhorar a sua eficácia. Propomos rever as normas de funcionamento, quer do plenário, quer das comissões. Propomos reforçar a capacidade de fiscalização dos deputados e dos grupos parlamentares", referiu.
IEL.
