PSD propõe união civil entre homossexuais e viabiliza petição para referendo

O líder parlamentar social-democrata, Aguiar-Branco, anunciou hoje que o PSD vai apresentar no Parlamento um projecto de lei para criar a figura da união civil registada entre homossexuais, como alternativa ao alargamento do casamento civil.

Aguiar-Branco anunciou também que, apesar de não promover um referendo sobre esta questão, o PSD viabilizará uma eventual petição pública com esse objectivo que seja submetida ao Parlamento.

Estas decisões foram tomadas pela Comissão Política Nacional do PSD, referiu.

"O Governo prepara-se para aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e eu queria aqui anunciar a posição do PSD: Nós iremos apresentar uma proposta alternativa, um projecto de lei de união civil registada entre pessoas do mesmo sexo", declarou José Pedro Aguiar-Branco aos jornalistas, no Parlamento.

"Não tomamos a iniciativa de promover um referendo, sendo que não deixaremos de o viabilizar se surgir na Assembleia da República uma petição pública com esse objectivo", acrescentou o líder parlamentar social-democrata.

Quanto aos termos do projecto de união civil registada entre homossexuais que o PSD apresentará, Aguiar-Branco apenas antecipou que "salvaguarda que precisamente que a possibilidade de adopção não fica abrangida neste tipo de relação".

O PSD votará contra o alargamento do casamento civil aos homossexuais, adiantou Aguiar-Branco: "Se temos um projecto alternativo, significa que não acolhemos a proposta do Governo, como é óbvio".

Questionado sobre os motivos que levam o PSD a propor a criação de uma figura diferente do casamento para os homossexuais e sobre as diferenças entre a união civil registada e a actual união de facto, Aguiar-Branco remeteu a resposta a estas perguntas para o momento de apresentação do projecto.

O dirigente social-democrata disse que o projecto do PSD está pronto e será divulgado "oportunamente", depois de ficar agendado pela conferência de líderes o debate dos diplomas do Governo, BE e PEV para alargar o casamento civil aos homossexuais.

A próxima reunião da conferência de líderes é na segunda-feira e esse debate só poderá acontecer em Janeiro, porque a agenda do Parlamento para o final deste ano já está preenchida.

"O nosso projecto de lei estrutura uma relação de direitos e deveres que permite, a nosso ver, fazer com que fique salvaguardado o que é necessário ser salvaguardado nesse tipo de relação, mas que não é o casamento", acrescentou.

Questionado se os deputados do PSD terão liberdade de voto em relação a esta matéria, o líder parlamentar social-democrata respondeu que isso será analisado "na próxima reunião do grupo parlamentar".

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