PSD, CDS e BE querem explicações sobre offshores. Sem mexer na lei

Sociais-democratas afastam mexidas na legislação. E pedem esclarecimentos às Finanças, acompanhados de centristas e bloquistas

Os sociais-democratas querem que o Governo se explique bem explicadinho sobre o caso de três territórios que foram excluídos da lista negra de offshores, tendo agendado para isso um debate de atualidade, já na segunda-feira, que obriga à presença de membros do Executivo. Mas o PSD, afirmou ao DN o seu líder parlamentar, Luís Montenegro, afasta a necessidade de alterar a lei atual. Também centristas e bloquistas querem ouvir ministro, secretário de Estado e Autoridade Tributária.

O PSD e o CDS acusam o Governo de "faltar à verdade" no caso de três territórios que foram excluídos da referida lista negra. As duas bancadas - que promoveram ontem duas conferências de imprensa separadas no Parlamento -, afirmam que a documentação enviada pelo Ministério das Finanças ao Parlamento (a pedido do Bloco de Esquerda, na semana passada) sobre este dossiê desmente as afirmações anteriores de Mário Centeno, e do primeiro-ministro, António Costa.

Para o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, e para o presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães, trata-se de uma situação "muito grave". E as duas bancadas prometem não deixar cair o tema, depois do Governo ter retirado da lista negra de paraísos fiscais os territórios do Uruguai, de Jersey e da ilha de Man.

A 24 de maio, na Comissão Parlamentar de Finanças, o ministro Centeno garantiu que aqueles territórios cumpriam critérios estabelecidos e que a decisão do Governo estava sustentada em pareceres da Autoridade Tributária, afirmações que António Costa repetiu, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na quinta-feira passada, depois de interpelado por Luís Montenegro e pela presidente do CDS, Assunção Cristas.

Já o Bloco de Esquerda, que questionou o Ministério das Finanças sobre os critérios invocados, requereu a audição da Autoridade Tributária (AT) para explicar esses critérios.

No debate quinzenal, António Costa argumentou que os territórios do Uruguai, Jersey e Man saíram da lista "porque passaram a cumprir critérios de cooperação" e que essa decisão se baseou em pareceres da AT. Mas o chefe de Governo quase desdenhou das perguntas do social-democrata e replicou: "Não tem mais nadinha para perguntar?"

Montenegro tem mais para perguntar e - perante "a suspeita que se agrava", como apontou ontem o deputado do PSD Leitão Amaro - defendeu que "é útil que o primeiro-ministro pudesse explicar ao país" o que levou o Governo a retirar aqueles territórios da lista negra. "O primeiro-ministro não disse a verdade", insistiu. Mas Costa estará bem longe (em visita oficial à Argentina) na segunda-feira, quando o Parlamento discutir o tema.

Segundo a bancada do PSD, sobre a ilha de Man "não existe qualquer pronúncia"; de Jersey, há um parecer que diz que não são cumpridos todos os critérios para sair da lista, ainda que "deixe a porta aberta"; e do Uruguai, existe um parecer negativo, ainda do tempo do anterior executivo de direita.

O CDS escusou-se a detalhar a documentação enviada pelo Governo por ter a "chancela de confidencialidade", mas retirando uma conclusão taxativa sobre os três territórios: "Nenhuma destas jurisdições teve ou tem nenhuma condição" para sair da lista, não cumprindo os "quatro critérios" definidos pela legislação portuguesa.

A bloquista Mariana Mortágua afirmou que a documentação entregue pelo Governo não permite concluir que existiu ilegalidade na decisão do Estado, ao contrário do que alegam PSD e CDS. Para a AT, "a decisão é política", mas é necessário o cumprimento dos referidos critérios. O BE também requereu a audição do diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, João Pedro Santos, para mais esclarecimentos.

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