PSD abre VIII processo de Revisão Constitucional
A entrega do projecto do PSD de alteração da Lei Fundamental abriu hoje o processo da VIII Revisão Constitucional, tendo os partidos agora 30 dias para entregar os seus diplomas.
De acordo com o artigo 285º da Constituição, a iniciativa de revisão do texto da Lei Fundamental compete aos deputados e, depois de apresentado um projecto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”.
Contactada pela Lusa, a porta voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia adiantou que decorridos os 30 dias a questão será levada à conferência de líderes pelo Presidente da Assembleia da Assembleia da República, Jaime Gama.
