Ainda não há "acordo político" mas já há programa de governo

PS já divulgou programa de governo. E acredita que défice ficará já este ano nos 2,8%. Veja aqui as principais medidas

"É preciso (...) fazer diferente e fazer melhor: virar a página da austeridade e relançar a economia e o emprego. Só assim conseguiremos parar o retrocesso social e retomar o caminho do progresso e da solidariedade, só assim conseguiremos superar a crise orçamental", refere o documento hoje divulgado.

O PS prevê que o défice orçamental fique nos 2,8% do PIB em 2016, ao contrário do que estava no programa eleitoral, em que estimava que o défice fosse ainda de 3%.

Entre as várias medidas prometidas pelos socialistas estão a descida do IVA, o aumento da progressividade no IRS, a reposição dos salários dos funcionários públicos e a reintrodução dos feriados eliminados pelo governo anterior.

Em sete áreas, as medidas resultam das negociações com PCP, BE e Verdes.

O PS espera agora que, no próximo ano, as receitas representem 44,1% do PIB (no programa eleitoral, este valor era de 44%) e antecipa que as despesas signifiquem 47% do PIB (o mesmo que o antecipado no programa eleitoral).

Para os anos seguintes, as previsões do PS apontam para um défice de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% em 2019, o que representa uma melhoria face ao previsto no programa com que o PS se apresentou às eleições legislativas de 04 de outubro.

Quanto à dívida pública, o PS também apresenta uma projeção bastante mais otimista, esperando uma dívida de 123,9% em 2016 e uma redução gradual ao longo do horizonte da previsão, ficando nos 112,0% em 2019.

Veja as principais medidas

Privatizações

- TAP fica nas mãos do Estado.

- Defende-se o reforço das competências das autarquias locais e são anuladas as concessões e privatizações nos transportes coletivos de Lisboa e Porto.

Salário Mínimo

- Em quatro anos será colocado nos 600 euros.

- 530 euros é o valor prometido para 2016 e 557 euros para 2017.

Feriados

-5 de outubro e 1 de dezembro voltam a ser feriados. Os religiosos serão negociados com o Vaticano.

Ciência

- Relançar investimento na área, para "devolver visão de futuro ao país".

Segurança e Justiça

- São várias as promessas, nomeamentelibertar o maior número de elementos das forças de segurança para trabalho operacional ou a aplicação de um "choque de gestão" ao sistema judicial.

Saúde

- Taxas moderadoras vão baixar.

- Alteração à Lei do Aborto será revogada.

Educação

- Universalidade da oferta pré-escolar é meta para a legislatura.

Pensionistas

- Pensões serão atualizadas.

- Complemento Solidário será aumentado.

Crédito à habitação

- São proibidos juros "desproporcionados" a quem demore a fazer os pagamentos.

- Famílias endividadas não perdem a casa. Acabam-se as penhoras e execuções fiscais.

IMI

- Valor dependerá dos rendimentos de casa pessoa. Obejtivo é tornar este imposto progressivo e travar aumentos/ano que excedam os 75 euros.

IVA da eletricidade

- 500 mil famílias vão ter direito a tarifa social.

IVA da restauração

- Passa para os 13%.

TSU

- Redução até 4% nos salários inferiores a 600 euros.

- Não desce nas empresas.

IRS

- Mais escalões para aumentar a progressividade (forma final depende de grupo de trabalho a criar).

- Aumento dos benefícios fiscais.

- É eliminada a regra do "quociente familiar" e criada a regra da dedução por filho.

Abono de família

- São repostos os valores de 2011.

Rendimento Social de Inserção

- São repostos os valores de 2011.

Sobretaxa

- Valor de 3,5% é cortado em 50% no próximo ano. Em 2017 já não existirá.

Função Pública

- A promessa é a de devolver a cada três meses 25% do que foi cortado nos salários até à reposição integral no final do próximo ano.

- Descongelar as carreiras em 2018.

- Consagrar, de novo, o regime das 35 horas de trabalho por semana.

Artes e Cultura

- Intenção de "integrar o audiovisual, imprensa, rádio e novos media na esfera da cultura". E, dentro deste item, cabe a valorização da RTP em todas as suas vertentes.

- "Redefinir" as regras e procedimentos de concessão de apoios, por exemplo transferindo "para o nível de decisão regional competências de tutela patrimonial e de apoio à criação de âmbito territorial local".

- "Instituir a gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados".

Dispositivo de fiscalização e intervenção no mar

- O programa de governo do PS é omisso quanto à tutela civil sobre o "dispositivo de fiscalização e intervenção" no mar. Os partidos de esquerda pretendem "assegurar a observância da lei, da ordem e da segurança humana nos espaços" martímos "sob soberania e jusrisdição nacionais".

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