PS e PSD recusam exoneração de governador do Banco de Portugal

Bloco de Esquerda tinha pedido afastamento de Carlos Costa

O Parlamento rejeitou esta sexta-feira uma proposta do Bloco de Esquerda recomendando a exoneração do governador do Banco de Portugal. PS e PSD votaram contra o texto bloquista, enquanto o CDS e o PAN se abstiveram. Só os proponentes, o PCP e o PEV votaram a favor.

O texto tinha valor não vinculativo, ou seja, era apenas uma recomendação, dirigida, no caso, ao ministro das Finanças.

Esta votação encerrou um conjunto de deliberações, na generalidade, sobre 12 diplomas - metade dos quais do CDS - visando aperfeiçoamentos na supervisão bancária.

Dos seis diplomas centristas, cinco foram aprovados. Só foi chumbado um, propondo a criação de um secretariado executivo no Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros, organismo que reúne o Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. A votação revelou uma geometria algo rara. Votaram a favor os proponentes, juntamente com o PCP e o BE. O PSD absteve-se e assim o chumbo ocorreu por força do voto contra dos socialistas.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, apresentou quatro diplomas e só um foi chumbado (a tal resolução propondo a exoneração do governador do Banco de Portugal). Todos os restantes diplomas - um do PCP e outro do PS - foram aprovados.

Assim, baixam à comissão de Orçamento e Finanças diplomas recomendando ao Governo "a ponderação das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro" (do PS): do PCP reforçando "as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras"; e do BE três: um limitando "a comercialização de produtos financeiros", outro proibindo "os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas" e um último impondo "a classificação de oferta pública a todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, garantindo uma maior proteção aos pequenos investidores".

Do CDS - que agendou o debate - passaram projetos "impedindo a atribuição de incentivos à comercialização ao retalho de produtos ou instrumentos financeiros específicos e reforçando-se a intervenção do Banco de Portugal nesta matéria"; "reforçando os poderes de supervisão do Banco de Portugal quanto aos sistemas de governo societário das instituições de crédito e introduzindo limitações à concessão de crédito a detentores de participações qualificadas em instituições de crédito"; "introduzindo a regra de que o preenchimento dos cargos de direção no Banco de Portugal por concurso"; "adotando medidas restritivas na comercialização de produtos e instrumentos financeiros por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras" e "reforçando os poderes de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na verificação de eventuais conflitos de interesses entre o exercício de auditoria a entidades de interesse público e a prestação de serviços de consultadoria a tais entidades ou a terceiros".

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