PS avança com propostas para regular atuação da banca

O PS quer avançar, até ao final da atual sessão legislativa, com um pacote de medidas que visa impedir que se repitam situações que, nos anos mais recentes, têm afetado a banca portuguesa - e, em particular, os clientes dos bancos. Até lá, os socialistas vão promover audições e uma conferência parlamentar dedicada ao tema.

O ponto de partida para o processo legislativo são as recomendações que saíram de várias comissões parlamentares de inquérito à atuação da banca. "Há vida para além das comissões de inquérito. Através destas iniciativas queremos suscitar a discussão sobre estes temas, envolvendo as entidades responsáveis", afirmou ontem o líder parlamentar do PS, Carlos César, em conferência de imprensa, na Assembleia da República. "Desde 2008 que o parlamento se tem debruçado sobre o setor bancário, tendo feito conclusões e recomendações em, pelo menos cinco comissões de inquérito. Do BPN ao Banif, passando pela resolução do BES, as comissões foram contribuindo para um acervo de recomendações que devem merecer uma reflexão ponderada e integrada", acrescentou o dirigente socialista.

De acordo com Carlos César, a discussão que agora se segue, e que culminará na apresentação de propostas legislativas, tem três grandes objetivos. Em primeiro lugar a criação de legislação de "proteção de clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas que implicam adoção de riscos não percebidos por agentes do mercado não qualificados". Ou seja, o PS quer limitar a venda de produtos financeiros complexos aos clientes com perfil conservador ou que não estejam suficientemente informados.

Em segundo lugar, as novas regras visam "garantir uma separação clara e nítida, na relação com os clientes, entre a entidade financeira colocadora de títulos de dívida e capital e os grupos que detêm ou são detidos por essa entidade bancária". O que significa impedir um banco de vender produtos financeiros de empresas do grupo a que pertence - precisamente o que sucedeu no caso dos lesados do BES.

Por último, os socialistas querem "garantir uma separação clara entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária", ambas afetas atualmente ao Banco de Portugal. O PS quer ainda aumentar o escrutínio feito pelo parlamento português às instituições europeias.

As audições, que vão começar desde já, vão incluir o Ministério das Finanças, Banco de Portugal, a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) a Associação Portuguesa de Bancos ou as associações de lesados do BES e do Banif, assim como a DECO. Questionado sobre se estas iniciativas foram discutidas com o Bloco de Esquerda e PCP, Carlos César remeteu esse diálogo para o futuro. "Queremos valorizar todos os envolvidos e, no âmbito parlamentar, não dispondo do PS de maioria, o diálogo multipartidário é, como em todos os outros casos, o método a seguir", afirmou o líder parlamentar socialista. Susete Francisco