PS ainda faz contas à sobretaxa do IRS e ao salário mínimo

Socialistas estudam forma de acomodar propostas do BE e do PCP no OE 2016. Sobretaxa de IRS, salário mínimo nacional e IVA da eletricidade e do gás são três pontos determinantes

Sobretaxa de IRS, salário mínimo nacional (SMN) e IVA da eletricidade e do gás são os três pontos determinantes para que o acordo entre PS, BE e PCP seja selado. Segundo apurou o DN, estas matérias têm estado no epicentro das reuniões técnicas que os três partidos têm mantido, uma vez que serão incontornáveis no desenho do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2016).

Os programas eleitorais de bloquistas e comunistas convergiam nesses pontos e as duas forças pretendem ver preto no branco a eliminação da sobretaxa, a atualização do SMN para 600 euros e a descida do IVA sobre eletricidade e gás. Resta, no entanto, perceber de que forma essas medidas serão acolhidas pelo PS e como os socialistas - que terão passado este fim de semana a fazer o trabalho de casa - tencionam introduzi-las no OE 2016.

Estando em causa propostas com considerável impacto financeiro (direto e indireto), os partidos procuram formulações que não comprometam os objetivos assumidos com Bruxelas - tal como terá acontecido com a eliminação dos cortes salariais, que deverá processar-se durante o próximo ano de forma gradual (25% de reposição por trimestre).

No que respeita ao salário mínimo, o partido liderado por Catarina Martins defendia a "urgência" de o atualizar para 600 euros, ao passo que Jerónimo queria que essa fasquia fosse atingida já no início de 2016. O PS inscrevia apenas no programa que apresentou a eleições ser necessário garantir a sua "revalorização". Assim, não será de excluir que seja encontrado um ponto intermédio que satisfaça as três partes. Acautelando, desde logo, o efeito na taxa de desemprego.

Na sobretaxa, cuja extinção os socialistas previam ser feita em dois anos, BE e PCP também procuram uma cedência de Costa. Ninguém revela, para já, de que forma, mas a solução da equação deverá estar algures no meio destas posições.

E o mesmo poderá suceder com o imposto sobre o consumo de eletricidade e gás (atualmente nos 23%). O programa do PS era omisso nessa matéria, mas ninguém afasta a hipótese de adoção de uma taxa de IVA intermédia (13%), ao invés dos 6% inicialmente pretendidos por bloquistas e comunistas.

Para colmatar eventuais desequilíbrios orçamentais - também provocados pela reposição dos valores dos vencimentos dos funcionários públicos e pelo descongelamento das pensões -, muito poderá contribuir o facto de o PS abandonar a ideia de reduzir a taxa social única dos trabalhadores (TSU), evitando que o rombo na Segurança Social tivesse de ser suportado por verbas do OE.

Neste fim de semana os partidos não se sentaram à mesa, sendo os encontros dos grupos técnicos retomados nesta semana, até porque Costa, Catarina e Jerónimo querem ter o entendimento fechado a tempo de o apresentar a Cavaco após a aprovação da moção de rejeição ao governo de Passos.

Contudo, as negociações não se esgotam nesses itens. As conversas têm sido feitas em dois patamares. O primeiro, que inclui aqueles três temas, incide sobre as medidas com maior influência no OE 2016, mas um segundo, com alcance temporal mais alargado e sobretudo de cariz legislativo, também tem sido discutido, abarcando dossiês como os transportes, a redução do horário de trabalho ou o combate à precariedade. Seja como for, o acordo será válido por um ano, com os partidos de esquerda a recusarem cheques em branco para toda a legislatura. Estarão em contacto permanente e apreciarão as condições de renovarem a "parceria" todos os anos.

À margem destas negociações com o PS, o BE e o PCP correm a solo rumo às presidenciais.

As cautelas comunistas

O PCP continua a não levantar o véu em relação ao que está a negociar, apesar de Jerónimo ter garantido, na entrevista de sábado à TVI, que o acordo está "bem encaminhado".

Um histórico ex-membro do comité central justifica esta atitude de absoluta reserva com a "forma de trabalhar do partido". "Se estamos à mesa de negociações e há o dever de sigilo, por uma questão de ética e lealdade é assumido por todos só fazer declarações quando o processo estiver concluído", sublinha, remetendo para o acordo com o PS na Câmara Municipal de Lisboa, que durou 12 anos. "Alguém soube do que se estava a negociar com João Soares, ou com Jorge Sampaio, até ao momento em que a decisão foi tomada?", questiona.

Já o ex-candidato presidencial Carlos Brito defende que "há que confiar que [os comunistas] tudo farão para chegar a acordo com o PS". "Ser cauteloso é um traço do PCP", reforça. Mas o histórico do PCP assegura ainda: "No dia em que o PCP assinar o acordo significa que daquele lado não haverá qualquer rutura."

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