PS afasta para já uma reforma eleitoral ampla

Passos desafiou socialistas para mexer no sistema. Mas a prioridade da bancada do PS é outra, argumenta Carlos César

O PS afasta para já uma reforma eleitoral ampla, depois de desafiados pelo presidente do PSD, no discurso com que Pedro Passos Coelho encerrou o congresso social-democrata, a reduzir o número de deputados e a criar círculos uninominais. No horizonte imediato, como afirmou ao DN o líder parlamentar socialista, Carlos César, está tão-só a eleição direta para áreas metropolitanas em 2017 e a "elegibilidade no círculo de residência de portugueses com dupla nacionalidade".

"A nossa prioridade está centrada nas questões da transparência e da comissão eventual que propomos. Só depois avaliaremos aspetos mais amplos do sistema eleitoral", completou Carlos César.
Já em janeiro, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, dizia que o governo iria preparar o terreno em termos legislativos e técnicos, ao longo deste ano, para que, em 2017, as presidências das áreas metropolitanas sejam eleitas de forma direta.

Entre o programa eleitoral socialista e o programa do governo de António Costa há diferenças - que são assumidas. O PS deixou cair propostas que não agradam aos seus parceiros no Parlamento: BE, PCP e PEV sempre foram contra a diminuição do número de deputados e a criação de círculos uninominais. "O PS não introduz agora esse tema, como o PSD não o fez durante quatro anos, por causa do seu parceiro de coligação, o CDS", apontou fonte socialista.

Os centristas desconfiam de mexidas no sistema eleitoral. No final do conclave laranja, a presidente do CDS, Assunção Cristas, não afastou a possibilidade de discutir a reforma, mas com cautelas que afastam os círculos uninominais. "No que respeita à questão do sistema eleitoral, se consultarem a minha moção, verão que no nosso entender deveremos debater essa matéria no sentido de garantir a pluralidade partidária, no sentido de garantir uma proximidade aos eleitores, e também uma melhor representação do interior. São três linhas e objetivos que estão referidos na moção", sublinhou Cristas.

"Facilitar exercício do voto"

Quando o PS se apresentou ao eleitorado queria "alargar e facilitar o exercício do direito de voto" - e esta intenção mantém-se genericamente inscrita no programa do governo. Alargar o elenco de profissões e situações em que se aplica o voto antecipado ou "criar condições para o exercício do direito de voto em qualquer ponto do país, independentemente da área de residência" poderão ser equacionadas. Mas não são matérias para agora.

De um para o outro programa, acabou por cair o texto em que os socialistas detalhavam a vontade de "reformar o sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais, sem prejuízo da adoção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo".

Já a proposta de "alargar e facilitar o exercício do direito de voto" pode caber nas "posições conjuntas" assinadas entre os socialistas e o BE, o PCP e o PEV. Em cada um dos três textos, há uma formulação suficientemente vaga para caber tudo: os quatro partidos comprometem-se a "valorizar a participação dos cidadãos, a descentralização política e as autonomias insulares". Os acordos que viabilizaram o governo do PS no Parlamento notam que os partidos se comprometem "em reuniões bilaterais" a discutir "iniciativas legislativas" que "constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia". A reforma eleitoral que Passos enunciou não terá o aval da esquerda.

Sem acordo para cortes

Onde também o presidente social--democrata não contará com os socialistas é na reforma da Segurança Social. O ministro Vieira da Silva notou que "normalmente, isso quer dizer corte nas pensões". "Se é essa a reforma da Segurança Social que o PSD continua a falar, o PS já expressou a sua opinião e o governo tem opinião distinta": é contra.

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