PS admite manutenção dos cortes nas subvenções públicas

O deputado do PS Fernando Anastácio recusa ceder ao populismo nas subvenções partidárias, mas admite manutenção dos cortes

O PS admitiu esta quinta-feira a manutenção dos cortes nas subvenções públicas partidárias e a redução dos gastos das campanhas eleitorais, mas recusou qualquer alteração nas isenções fiscais aos partidos ou cedência ao populismo.

"Não devemos entrar na voragem de ver quem corta mais e mais rápido. Não queremos uma democracia capturada por populismos", disse o deputado socialista Fernando Anastácio, numa intervenção no debate dos sete projetos para a redução das subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais apresentados pelo PSD, CDS-PP, BE, PCP e PAN.

Classificando os projetos em debate como "um exercício de autoflagelação democrática", Fernando Anastácio falou sobre os custos da democracia, interrogando se o melhor caminho para a aprofundar e defender será pela minimização do papel dos partidos.

"Entendo que não", sublinhou.

Indo ao encontro da proposta do PAN, que defende a manutenção da redução das subvenções aos partidos por mais dois anos, o deputado do PS admitiu que "é coerente e exigível que os partidos políticos se associem ao esforço coletivo dos portugueses" e se mantenha o regime de cortes nas subvenções enquanto a situação económica do país o exigir.

Além disso, acrescentou, ao PS também parece "correto e adequado" que os partidos façam um esforço de contenção e se reduzam os gastos com as campanhas eleitorais.

Contudo, continuou, "não é aceitável" que aos partidos não seja dado idêntico tratamento em matéria de isenções fiscais que é dado às demais entidades de interesse público, tal como CDS-PP, BE e PAN defendem.

"Resista-se ao populismo vesgo", apelou.

Pelo PSD, que propõem a redução definitiva em 10% da subvenção pública aos partidos e 20% dos limites das despesas das campanhas eleitorais, a deputada Andreia Neto justificou a iniciativa com os "momentos de incerteza" e os tempos "difíceis" que se continuam a viver, rejeitando uma "inversão de política que aumente os gastos do Estado".

"A moralização e enriquecimento da vida política também se joga aqui", frisou a deputada social-democrata, que não deixou de assinalar o silêncio "ensurdecedor" que o PS tem tido sobre a questão do financiamento partidário.

"Os partidos devem ser exigentes consigo próprios", corroborou o deputado do BE Pedro Soares, partido que pretende tornar definitivo o corte de 10% nas subvenções aos partidos e defende o corte em 25% do financiamento das campanhas eleitorais, além do fim dos benefícios fiscais "injustificados" no IVA, IMI, IMT e IUC.

Pedro Soares insistiu ainda na necessidade de os partidos terem "sobriedade" e apelou a "um grande consenso" no parlamento em torno do financiamento partidário.

Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, dirigiu-se aos "velhos do Restelo" para recusar a ideia de que as propostas em discussão são demagógicas e que os partidos vão acabar ou a democracia está em causa.

"É apenas e só uma questão de equilíbrio, entendemos que entre o deve e o haver devemos dar o exemplo e também bem nós habituarmo-nos a viver e conviver com as dificuldades do presente e do futuro ainda muito incerto que nos espera", disse a deputada do CDS-PP, partido que defende que sejam convertidas em definitivas as reduções das subvenções aos partidos e às campanhas eleitorais, além do fim da isenção do IMI.

Pelo PCP, o líder parlamentar, João Oliveira, transmitiu a posição "coerente e sem surpresa para ninguém" que o partido sempre defendeu de que as subvenções não devem ser a principal fonte de financiamento dos partidos, propondo a redução em 40% da subvenção pública.

Anunciando que os comunistas acompanharão todas as propostas que visam reduzir as subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais, João Oliveira recusou, contudo, as iniciativas "populistas e demagógicas no plano do regime fiscal" apresentadas pelo CDS-PP, BE e PAN.

"Tenhamos todos a coragem, sem demagogias e populismos, de propor alterações à lei que contribuam para elevar a atividade político partidária, tornando-a mais honrada, transparente, representativa e, acima de tudo, independente", apelou ainda o deputado do PAN, André Silva.

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