Providência cautelar trava castigo a oficial da PSP no caso das armas

Ministra mandou suspender comissão de serviço de ex-responsável pelo armazenamento das armas desviadas da PSP. Mas superintendente aguarda decisão judicial sobre o caso

Não foi cumprida a decisão da ministra da Administração Interna de exonerar o oficial da PSP que era, à data do desaparecimento das 57 pistolas Glock, o responsável pelo departamento onde estavam armazenadas, na sede desta força de segurança. Constança Urbano de Sousa anunciou a 29 de março o castigo para este superintendente, Paulo Sampaio, que tinha nomeado cerca de um mês antes, como oficial de ligação do ministério na Guiné-Bissau: "Foram iniciados os procedimentos legais com vista à cessação da comissão de serviço do ex-diretor do Departamento de Apoio Geral da Direção Nacional da PSP, enquanto oficial de ligação do MAI na Guiné-Bissau", dizia o MAI nessa data em comunicado oficial.

No entanto, ao que o DN apurou, perante um recurso de Sampaio, que interpôs uma providência cautelar, que foi aceite pelo tribunal, e agora aguarda decisão sobre a anulação ou não da ordem de exoneração dada pela ministra. "O MAI confirma a medida cautelar, à qual já respondeu. A decisão está na jurisdição do tribunal, pelo que nada mais há a referir", diz o gabinete de Constança Urbano de Sousa.

O DN já tinha confirmado junto a fontes na embaixada em Bissau que o superintendente continua nas suas funções e não quer prestar declarações. "O superintendente Paulo Sampaio entende que esta questão deve ser tratada apenas em sede própria", justificou ao DN um oficial da PSP próximo de Sampaio.

Paulo Sampaio deixou a direção do Departamento de Apoio Geral (DAG) e assumiu aquele posto a 23 de janeiro deste ano e a sua comissão de serviço teria a duração de três anos. Estes postos de oficiais de ligação são dos mais cobiçados entre os quadros superiores da PSP e da GNR, pois o salário é de cerca de 12 mil euros por mês.

Foi precisamente dois dias depois de Sampaio ter iniciado esta comissão de serviço, no dia 25, numa operação no Porto, que a PSP teve o primeiro sinal do desvio das armas, quando uma delas foi apreendida na posse de um suspeito traficante de droga, juntamente com o respetivo estojo de munições e carregadores. Conforme o DN já noticiou, as pelo menos 57 Glocks foram extraídas do armeiro da direção nacional, dentro dos seus estojos, com mais 18 munições e dois carregadores cada uma.

Outras três pistolas deste lote foram, dias depois, também apreendidas pela polícia espanhola numa operação em Ceuta, facto que alargou a dimensão da investigação para suspeitas de haver organizações de tráfico internacional envolvidas. Desde que a investigação judicial se iniciou, coordenada pelo Ministério Público e executada pela própria PSP, não foi conhecida a deteção de mais nenhuma das armas desviadas.

Logo a seguir à apreensão das quatro pistolas em operações policiais, a PSP suspendeu os dois agentes responsáveis pelo armazém. Vários sindicatos da PSP protestaram na altura pelo facto de só serem agentes a serem punidos, quando não tinham sido sequer julgados e havia oficiais responsáveis pelo departamento.

Nas conclusões preliminares do inquérito interno da PSP, foram detetadas "falhas na supervisão e controlo" da DAG, por sinal um departamento sob tutela direta do diretor nacional, Luís Farinha, que nunca se pronunciou até ao momento sobre este inédito desvio de armamento quer pelo número de pistolas quer pelo facto de se encontrarem num edifício de alta segurança que é a sede da direção nacional da PSP.

Com o inquérito concluído em final de março, Constança Urbano de Sousa anunciou "processos disciplinares à cadeia hierárquica da DAG" e a já referida exoneração de Paulo Sampaio. No entanto, apesar da insistência do DN, nem o ministério nem a PSP revelaram o número de processos disciplinares em curso.

Em declarações ao DN, na altura do anúncio de Constança Urbano de Sousa, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Jorge Resende, que desconhece se o ex-diretor do DAG é um dos alvos dos inquéritos disciplinares, considerou "grave" a decisão de mandar cessar a comissão de serviço de Sampaio. "Deixa implícita uma nota de culpa e abre um precedente: todos os oficiais correm o risco de ser punidos quando alguém que comandam comete uma infração disciplinar ou um crime." Nesse caso, sublinha, "a dita cadeia hierárquica não acaba no diretor de departamento, nem no diretor nacional nem dentro da PSP". Para Jorge Resende, a ministra quis dar uma resposta "populista" às críticas dos sindicatos por terem sido apenas suspensos dois agentes. Contactado pelo DN para comentar os mais recentes desenvolvimentos, não quis prestar declarações.

De resto, o anúncio da ministra de mandar regressar Sampaio teve grande impacto em Bissau, onde tinha chegado há dois meses. O superintendente já tinha sido apresentado à altas entidades governamentais da área da segurança e chefes de polícia. "Neste momento, com o impasse da sua situação e as ameaças de deixar o cargo, o efeito para a imagem de Portugal é tudo menos positivo, tendo deixado o superintendente numa situação bastante fragilizada", afiançou ao DN uma fonte diplomática.

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