Providência cautelar contra cortes de subsídios recusada

O Tribunal do Trabalho de Lisboa indeferiu a providência cautelar do sindicato que representa os tripulantes de cabine contra o não pagamento de subsídios de férias em janeiro por parte da TAP, disse à Lusa fonte sindical.

A 23 de dezembro, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e da Aviação Civil (SNPVAC) entregou uma providência cautelar contra a TAP, a contestar o facto de a companhia aérea não ter processado o subsídio de férias aos tripulantes de cabine com férias em janeiro, alegando que o processo legislativo do Orçamento do Estado ainda não estava concluído.

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2012, entretanto promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República, contempla a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

Hoje, o Tribunal do Trabalho de Lisboa indeferiu a providência cautelar do SNPVAC, alegando que a mesma "não fazia sentido, uma vez que o Orçamento do Estado já tinha sido promulgado e publicado em Diário da República", disse à Lusa fonte do sindicato.

A mesma fonte disse que o sindicato "não ficará de braços cruzados e continuará a sua luta contra o facto de os tripulantes de cabine ficarem privados destes subsídios, o que considera ser uma injustiça".

A fonte do SNPVAC escusou-se, contudo, a avançar quais serão as próximas medidas que o sindicato vai levar a cabo para contestar esta suspensão dos subsídios.

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