Provedor de Justiça pressiona ministério a vincular mais professores

José de Faria Costa considera medidas relativas a acesso aos quadros insuficientes para cumprir diretiva europeia e pressiona Tiago Brandão Rodrigues.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, está cada vez mais pressionado a melhorar substancialmente as alterações relativas à vinculação e contratação de docentes. Depois da ameaça de regresso às greves por parte da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e de o próprio primeiro--ministro, António Costa, ter (inadvertidamente?) subido a parada, ao admitir num debate quinzenal no Parlamento, que os contratados a termo na Educação não deveriam ir além dos 10%, agora é o Provedor de Justiça a avisar que a proposta que o governo levou para a mesa negocial está longe de respeitar o que a Comissão Europeia recomendou ao Estado Português nesta matéria.

Num parecer datado do dia 16 deste mês, enviado ao gabinete da secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, José de Faria Costa começa por recordar que, desde 2012 - então através do seu antecessor, Alfredo José de Sousa -, a Provedoria de Justiça vem alertando o Ministério da Educação para a necessidade de cumprir a diretiva 1999/70/CE, que obriga o Estado a aplicar aos trabalhadores do setor as mesmas condições que vigoram nos privados em matéria de combate à precariedade e ao abuso das contratações a termo.

Um objetivo que, diz o Provedor, não foi alcançado durante a passagem pela 5 de Outubro de Nuno Crato, apesar de este ter vinculado cerca de três mil professores, porque a "norma-travão" por este desenvolvida, que previa a entrada nos quadros após cinco contratos anuais, completos e sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento", se revelou demasiado restritiva.

"A ineficácia das medidas tomadas em 2013 e 2014 para atingir o objetivo ou o efeito útil do acordo-quadro estará, por certo, relacionada com as condições cumulativas de que o regime faz depender quer o limite máximo de duração dos contratos a termo sucessivos quer a preferência concursal para os docentes que o atinjam", diz o Provedor, dando o exemplo da obrigação de ter trabalhado sempre no mesmo grupo de recrutamento para questionar a legitimidade do sistema: "Não se vê como justificar que os docentes mais versáteis, por serem detentores de habilitações para várias disciplinas, devam ser prejudicados no acesso a uma relação de trabalho estável", nota.

E o problema, diz o Provedor - que cita uma decisão condenatória do Tribunal de Justiça da União Europeia, relativa à contratação a prazo de médicos em Espanha -, é que a proposta do atual governo, que essencialmente reduz de cinco para quatro os anos necessários para aceder aos quadros, continua não ser "suficiente para inverter a tendência que se vem verificando" de abuso da figura da contratação a termo certo. Quanto à proposta de vinculação extraordinária, de imediato, dos professores com 20 anos de serviço sempre como profissionalizados - que segundo os sindicatos se traduz, na prática, no ingresso de cem docentes na carreira -, o provedor não faz muitos comentários, a não ser que esta acaba por ser "sintomática" do reconhecimento de que o sistema implementado não alcança os objetivos assumidos. Caso contrário, estes professores já estariam nos quadros.

Para Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, é neste momento evidente que o ministério "tem a obrigação" de melhorar substancialmente aquilo que apresentou aos sindicatos. "Já sabíamos que o sistema desenvolvido pelo governo anterior não funcionava. O que esperamos é uma proposta decente", diz.

"Decente", para os sindicatos, é um sistema que permita chegar ao final da atual legislatura com "a regra dos três contratos", que vigora no setor privado, "consolidada", o que implica incorporar até lá perto de 20 mil professores.

Questionado pelo DN, o ministério limitou-se a reconhecer que existe margem para melhorar o que apresentou: "As negociações estão em curso. A proposta não está fechada", disse o gabinete do ministro. Ao que o DN apurou, foi informalmente assumido aos sindicatos que a nova proposta será conhecida ainda nesta semana, provavelmente até amanhã.

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