Proprietários dizem que Governo vai "matar o mercado" e propõem "subsídio de renda"

A Associação Lisbonense de Proprietários disse que o Governo vai "matar o mercado de arrendamento" se continuar a defender que os senhorios façam de "segurança social" e a não cobrar IMI ao património dos partidos políticos. A Associação Nacional de Proprietários, por seu lado, defendeu a criação de um subsídio de renda, que já se encontra previsto na legislação, em vez do estatuto de "senhorio de cariz social".

O plano de criar o estatuto de "senhorio de cariz social" foi revelado pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, numa entrevista ao Público, numa ação dirigida a famílias de classe média e média baixa.

Em declarações à Lusa, a propósito desta informação e da notícia do Correio da Manhã sobre as rendas permanecerem congeladas por mais cinco anos, Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, considerou estar em causa uma "conceção ideológica" que vai "matar o mercado de arrendamento".

"É um absurdo", considerou o responsável acerca do projeto do Governo de atribuir benefícios fiscais a senhorios que pratiquem valores de renda mais acessíveis para as classes média e média baixa.

"É uma conceção ideológica do partido do Governo e dos partidos que o apoiam e que não percebem que este é um negócio entre privados e querem que os senhorios façam o papel da segurança social", comentou o responsável, sublinhando que a criação de um seguro de renda também passa pela vontade de privados.

Menezes Leitão indicou que, na prática, os benefícios fiscais já existentes não são aplicados, nomeadamente porque "as finanças colocaram tantos entraves" que apenas "9% dos senhorios" conseguiram calcular o seu Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com base no valor das rendas que recebem.

Sobre a hipótese da revisão da atual lei que prolongue o período de congelamento de rendas para inquilinos, nomeadamente com dificuldades financeiras, Menezes Leitão considerou que o Estado "está a fugir às suas obrigações e a passá-las para os privados".

O responsável recordou que o atual diploma legal prevê que o Estado assuma, preferencialmente através de um subsídio, a diferença entre o valor da renda imposto pelo mercado e o rendimento dos inquilinos.

"Estas perspetivas vão matar o mercado de arrendamento e impedir que o mercado floresça", anteviu o líder da associação, argumentando que se está a querer prejudicar quem tem propriedade, "mas apenas as dos outros".

"Com património riquíssimo, os partidos deviam dar o exemplo e não encarar as propriedades apenas como encargos. Já subiram o IMI no início de agosto, querem prolongar os congelamentos e fogem das suas obrigações. (Os partidos) deviam começar a pagar o IMI das suas propriedades", defendeu, nas declarações à Lusa.

António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários, defende que o único caminho "é aquele que está previsto na legislação, que é a criação do subsídio de renda como aquele que existe em todos os países europeus. É isso que está legislado e pronto para pôr em prática, não conseguimos compreender porque não ativam o seguro de renda".

De acordo com António Frias Marques, o seguro de renda seria atribuído ao inquilino e o seu valor seria calculado através da diferença entre o que este poderia pagar, em função dos seus rendimentos, e a renda justa. "Não estamos a falar de rendas especulativas, estamos a falar de uma renda de 6,7% sobre o valor patrimonial do tributário, que é atribuído ao imóvel pelas finanças. São rendas que continuam a ser baixas", explicou.

António Frias Marques sustentou que a intenção de atribuir benefícios fiscais aos proprietários é uma "ideia desajustada", lembrando que de há quatro anos a esta parte há muitos senhorios que estão a pagar mais de IMI do que aquilo que recebem de renda.

O plano de criar o estatuto de "senhorio de cariz social" foi revelado pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, numa entrevista ao Público de hoje, numa ação dirigida a famílias de classe média e média baixa, ou seja, a agregados que estiveram sujeitos a "fortes restrições no seu rendimento disponível" e têm dificuldades em suportar as rendas.

A entrevista foi publicada no dia em que o Correio da Manhã (CM) noticia, na sua manchete, que as rendas vão ficar congeladas mais cinco anos, indicando que o Governo, o PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para rever o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) alterado pelo executivo de Passos Coelho em 2011.

O jornal refere que "os inquilinos com mais de 65 anos, os portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e ainda os inquilinos de lojas e entidades com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas".