Propostas apontam para a agregação de 2.504 freguesias

A aplicação das propostas do Governo no Documento Verde para a redução do número de freguesias resulta na agregação de 2.504 freguesias, revelou hoje o presidente da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira.

"Do trabalho que pudemos desenvolver, face aos critérios apresentados, constatámos que, antes da consolidação - é bom sublinhar isto -, estará em causa a agregação de 2.504 freguesias", disse à agência Lusa Armando Vieira.

"Claro que, destas 2.504 freguesias, há de resultar um determinado número de freguesias, que agora é impossível prever, porque falta saber se haverá agregações de duas, de três ou de quatro freguesias. Só no final é que será possível perceber o número de freguesias que resultam daí, mas [a agregação de 2.504 freguesias] parece-nos excessiva", acrescentou.

O presidente da ANAFRE também não concorda com alguns critérios utilizados no modelo proposto para reduzir o número de freguesias em todo o país e entende que não se pode aplicar o critério da tipologia das áreas urbanas, que é um indicador no Instituto Nacional de Estatística (INE) para a gestão urbanística do território, à organização político-administrativa.

"O que nos apraz registar é que o critério da demografia não é o critério central - haverá aqui uma análise caso a caso - e rapidamente vamos detalhar e identificar melhor, em que medida é que os critérios indicados no Documento Verde merecem propostas de alteração da nossa parte, situação que o governo admitiu e que está aberto a receber", acrescentou Armando Vieira.

De acordo com o autarca, há ainda um conjunto de 200 freguesias que estão numa "zona cinzenta" e que a ANAFRE não sabe ainda em qual das três tipologias das áreas urbanas - Áreas Predominantemente Urbanas (APU), Áreas Medianamente Urbanas (AMU) e Áreas Predominantemente Rurais (APR) - se podem inserir.

Por último, Armando Vieira frisou que a ANAFRE não irá aceitar a extinção forçada de qualquer freguesia e apelou ao diálogo das autarquias e dos órgãos municipais para que seja possível estabelecer consensos.

"Não aceitamos a extinção forçada de qualquer freguesia. Vamos trabalhar o modelo para que os órgãos das freguesias, os órgãos dos municípios, em diálogo, resolvam, voluntariamente, fazer esta agregação. E cabe-nos a nós propor que o modelo, o mecanismo final, seja o mais adequado e o mais justo possível", concluiu.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresentou na semana passada o Documento Verde da Administração Local.

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