Propostas à alteração da Lei do Tabaco adiadas

Não houve propostas para alterar a lei na reunião do Conselho Consultivo da Direcção Geral de Saúde, que se realizou hoje, quarta-feira.

Segundo a Rádio Renascença, o prazo para entrega do relatório que faz um balanço aos três anos da lei foi adiado para 4 de Fevereiro. A partir daí, o documento estará disponível para consulta pública  e só então poderão ser apresentadas propostas para fazer alerações à lei.

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares já se manifestou contra a introdução de qualquer alteração na lei do tabaco. Ana Jacinto, secretária-geral da associação, explicou à RTP as razões da posição da AHRESP: "O sector levou três anos a poder maturar esta lei. Fizemos muitos investimentos, que nem estão amortizados à data".

Representante da Ordem dos Engenheiros no Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco, o investigador Manuel Gameiro da Silva, da Universidade de Coimbra (UC), pelo contrário, já defendeu que Portugal deve evoluir para uma lei que proiba o fumo em espaços fechados, à semelhança da legislação da vizinha Espanha.

Segundo o catedrático , a actual legislação está incompleta e é "pouco explícita, difusa e incongruente" no que respeita aos critérios que definem os locais onde se pode fumar.

A União Humanitária dos Doentes com Cancro (UHDC) também defende que deve passar a ser proibido fumar em todos os restaurantes, bares, discotecas e casinos, "sem qualquer excepção", com o objectivo da melhoria da saúde pública.

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