Proposta para fiscalizar indústria de pirotecnia na gaveta há dois anos

Foi entregue ao governo um projeto com regras de fiscalização e formação no setor

Um conjunto de propostas para a definição de novas regras de fiscalização e formação para a indústria de pirotecnia está parado na gaveta do governo há cerca de dois anos. A denúncia é da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) - que representa a maioria das empresas portuguesas que operam neste setor - que aguarda por mudanças na legislação que ajudem a evitar acidentes com explosivos semelhantes ao que aconteceu anteontem durante uma procissão em Gondelim (Penacova), que provocou a morte de uma pessoa e 24 feridos.

Carlos Macedo, presidente da APIPE, explicou ao DN que há cerca de dois anos a sua associação e o Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública (PSP) elaboraram um projeto que "nunca chegou a ver a luz do dia". Na proposta, foram apresentadas várias sugestões que visavam, sobretudo, melhorar a segurança de quem manuseia os explosivos. Nos últimos 13 anos, morreram 21 pessoas em fábricas de pirotecnia.

De acordo com o presidente da APIPE foi proposta uma nova regulamentação da formação profissional específica necessária na área da pirotecnia. "Sugerimos que fosse criado um conteúdo programático teórico e prático comum a todas as entidades responsáveis por formarem os profissionais desta área", destacou. Neste projeto, a ação das entidades formadoras continuaria a ser supervisionada pela PSP. Atualmente, cabe ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP aprovar a formação que é dada aos trabalhadores e empresas com certificados válidos por dois anos.

A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) também reconhece que muitos dos acidentes que ocorrem poderiam ser evitados se fossem mudadas as regras de fiscalização à atividade. Victor Machado, membro da direção da ANEPE, considera necessário formação profissional comum a toda a indústria da pirotecnia.

Na opinião de Carlos Macedo, "a pouca representatividade económica da indústria dificulta o acesso a apoios do Estado e da União Europeia". A exceção está no Programa Formação-Ação, promovido pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). Ao abrigo deste programa as empresas de pirotecnia associadas à APIPE, por exemplo, têm conseguido realizar formações internas não só ao nível dos procedimentos de segurança, como também ao nível das características técnicas de fabrico e utilização dos artigos pirotécnicos. A supervisão fica a cargo de trabalhadores das respetivas empresas, formados em Engenharia Química ou equivalente. Frequentemente, são levadas a cabo formações para o transporte de mercadorias perigosas, custeadas pelas próprias empresas, explica Carlos Macedo.

A falta de proporcionalidade nas taxas aplicadas à utilização de artigos pirotécnicos é também alvo de críticas. Por cada licença atribuída, é obrigatório o pagamento de taxas à respetiva autarquia e ao corpo de bombeiros local. Os valores taxados são os mesmos em todo o país, independentemente da localização. Esta situação "favorece a clandestinidade e o crescimento da atividade ilegal", diz Carlos Macedo.

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