Projetos de resolução sobre Acordo Ortográfico a votos

O parlamento debate e vota, hoje, três projetos de resolução sobre o Acordo Ortográfico, entre os quais um apresentado pela maioria PSD/CDS, que propõe a criação de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo.

Os outros projetos são um do PCP, que "recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo", e outro do BE, que propõe a revisão do Acordo.

O projeto de resolução da maioria que apoia o Governo defende que se deve "reavaliar a situação e monitorar estreitamente a aplicação efetiva do Acordo Ortográfico de 1990, adotando eventualmente as medidas de revisão ou de reajuste que consensualmente possam impor-se", lê no documento.

Os subscritores alertam que "não pode ser posto em causa o valor e o estatuto da língua portuguesa como língua global e uma das mais relevantes línguas internacionais de comunicação, presente em todos os continentes: a terceira língua mais falada no Ocidente, a sexta a nível mundial, a mais falada no hemisfério sul, a terceira língua europeia global".

No âmbito deste projeto, o grupo de trabalho a criar, deverá ser "no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros" e deverá incluir representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Cultura, da Economia e da Ciência.

O projeto do PCP reconhece que "a adoção de uma grafia comum para o conjunto de países de Língua Oficial Portuguesa é um objetivo que apresenta indiscutíveis vantagens, mas suscita incontornáveis dúvidas e dificuldades".

A resolução comunista propõe cinco recomendações ao Governo, entre as quais que, em janeiro de 2017, Portugal se desvincule do Acordo Ortográfico de 1990, "caso até essa data não seja assegurada, no plano diplomático e com envolvimento dos órgãos de consulta competentes [...], a existência de um Acordo comummente aceite e de uma proposta de vocabulário ortográfico comum".

Entre os órgãos competentes, está o Instituto da Língua Portuguesa, cuja criação é também recomendada pelo PCP.

O BE, por seu turno, defende a "necessidade de assumir politicamente uma revisão técnica do Acordo Ortográfico".

"A abertura desse processo, facilitado pela célere publicação do Vocabulário Ortográfico Comum, ajudaria na aquisição das competências para o aprendizado da escrita", atesta o BE.

Para o BE, é necessário "abrir por canais diplomáticos e políticos a iniciativa de revisão técnica do Acordo Ortográfico, envolvendo as comunidades académicas e científicas ligadas à língua portuguesa dos respetivos Estados signatários".

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