Projeto de lei quer alargar regras de incompatibilidades para abranger consultores do Estado

A proposta de alargamento do regime faz com que este abranja com mais clareza o consultor de Costa, Diogo Lacerda Machado

O Bloco de Esquerda quer que os consultores do Estado, mesmo em casos que não sejam de privatizações ou concessões, passem a ser sujeitos às mesmas regras de incompatibilidades que os detentores de outros cargos políticos, e tenciona apresentar uma alteração ao próprio projeto de lei sobre a questão, segundo escreve o jornal Público esta quinta-feira. A alteração aos diplomas, já apresentados e aprovados na generalidade, deixará claro que o consultor contratado por António Costa, o seu amigo Diogo Lacerda Machado, fica obrigado a apresentar declarações de rendimentos e património.

Com a alteração ao Regime Jurídico de Incompatibilidade e Impedimentos dos Titulares de Cargos Públicos que o Bloco de Esquerda propõe, os consultores que representarem o Estado em negócios públicos passam a ter de apresentar declaração de interesses e registo de rendimentos e património, mesmo que não sejam negócios de privatização e concessão.

O Bloco afirma que a alteração não pretende apenas visar Diogo Lacerda Machado, que já era abrangido pelo projeto de lei como ele se encontrava redigido antes, mas sim a vontade, que já vinha de trás, de abranger todos os consultores do Estado por este regime.

O projeto de lei que o Bloco já ia apresentar referia-se aos consultores que trabalhassem com o Estado na negociação de contratos de privatização e concessão. A alteração, a que o deputado Pedro Filipe Soares se refere, em declarações ao Público, como "mudar uma vírgula", passaria a abranger consultores em qualquer tipo de negócio.

Diogo Lacerda Machado serviu de negociador do Estado na questão da TAP e no que toca aos lesados do BES. Trabalhava inicialmente pro bono, mas na semana passada foi formalizado um contrato com o Estado para trabalhar enquanto consultor do gabinete do primeiro-ministro. A escolha de Lacerda Machado foi alvo de críticas diretas do dirigente socialista António Galamba, que falou em "opacidade" na contratação de um amigo do primeiro-ministro, numa crónica intitulada Temos paquiderme na loja.

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