Profs com contratos não renovados devem ir para tribunal

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) aconselhou hoje os docentes que não viram o seu contrato renovado a recorrer à Justiça para exigir a compensação prevista na lei em caso de caducidade, se aquela não for paga.

De acordo com a FENPROF, há professores com largos anos de serviço que pela primeira vez não foram colocados.

O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, deu em conferência de imprensa o exemplo de um docente nesta situação que dá aulas há 20 anos.

"Se fosse no ensino privado, o dono do colégio ao fim de três anos de serviço era obrigado a metê-lo no quadro", disse.

Os sindicatos criticaram o Ministério da Educação por recorrer a um concurso destinado a suprir necessidades transitórias nas escolas para colmatar necessidades permanentes.

"Em horários completos, para o ano inteiro, foram colocados 10.315 professores", afirmou Nogueira, frisando que estes deveriam ser lugares de quadro: "É uma vergonha o que está a passar-se".

A FENPROF tem recebido um "número significativo" de telefonemas de professores a denunciar erros nas listas de colocação, incluindo o desaparecimento de "algumas centenas de professores".

A situação, avançada pelo líder da FENPROF, está ainda a ser verificada e está a ser preparado um ofício ao ministério.

Mário Nogueira advertiu que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não pode pedir paz social com uma mão e declarar "guerra aos trabalhadores" com a outra. Isto no contexto das medidas de austeridade e do problema de desemprego que afecta os docentes.

"Não se pode pedir às pessoas que estejam compreensivas e resignadas com o que está a acontecer", declarou.

Ao reafirmar que ficaram 37.000 professores sem emprego, Mário Nogueira revelou que no topo "da razia" -- em que aumentou mais o desemprego - estão os docentes do 1.º Ciclo, em que houve uma "redução de quase 60%", face ao ano passado.

O segundo grupo mais afetado pela redução das contratações, segundo a FENPROF, foi o de Educação Musical (- 55%), seguindo-se o de Educação Visual e Tecnológica (44%), de Inglês (42%), Educação Física (39%) e Filosofia (37%).

No total, 70% dos candidatos ao concurso não conseguiram colocação, referiu, para dizer que esta percentagem foi obtida com base nos números do Ministério da Educação.

"O ministério diz uma coisa que é verdade, mas sabe que está a ser demagogo ao afirmar que colocou nas escolas os professores requeridos, mais foi o ministério que fixou as normas que permitem às escolas requerer professores", afirmou.

A FENPROF decidiu promover no dia 16 em todas as capitais de distrito várias manifestações de professores, altura em que conta ter uma nova dimensão da colocação de docentes nas escolas e que coincide com a iniciativa da CGTP sobre a precariedade e o desemprego.

Mário Nogueira frisou que na realidade não há um concurso de professores para entrar nos quadros desde 2006: "O concurso de 2009 foi uma inexistência. Entraram 300 professores, apesar de se terem reformado 17.000".

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