Professores do privado vão manter horário de 35 horas

A Federação Nacional de Educação e a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acordaram hoje o limite de 35 horas semanais para os professores dos colégios privados, informou a federação sindical em comunicado.

"O acordo assinado esta manhã reconduz todas as situações ao estrito cumprimento do que estipula o Contrato Coletivo de Trabalho em relação ao tempo de trabalho dos docentes, o qual não pode ultrapassar, nas três componentes que o constituem, as 35 horas semanais", lê-se no comunicado da FNE.

A AEEP denunciou em maio de 2013 o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor desde os anos de 1980.

Com isso pretendia rever os horários de trabalho dos professores, propondo um aumento das 35 para as 40 horas semanais.

Na altura, os sindicatos criticaram a proposta dos privados para um novo CCT, que previa, entre outros aspetos, que 30 das 40 horas semanais de horário de trabalho a aplicar aos docentes fossem letivas, e que a hora letiva tivesse 60 minutos, contrariando os 50 minutos que vigoravam anteriormente.

Com o acordo hoje alcançado, os estabelecimentos privados ficam obrigados a compensar os docentes com uma redução em quatro horas semanais na componente de estabelecimento (uma das partes nas quais se divide o horários dos professores), se optarem por adotar os 60 minutos como hora letiva.

Os colégios têm ainda a alternativa, caso não queiram proceder a esta compensação horária, de pagar horas extraordinárias para que os professores assegurem as aulas de 60 minutos e a totalidade do tempo definido para a componente de estabelecimento.

"Com este acordo a FNE garantiu o cumprimento do horário de trabalho das 35 horas semanais e põe um ponto final na atual desregulação do horário de trabalho dos professores do ensino particular e cooperativo", declarou a FNE, no comunicado.

A federação sindical acrescenta ainda que na reunião de hoje com os privados ficou ainda assente que até ao final do ano serão retomadas as negociações do CCT para o ensino particular.

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