Procurador não sabe quando vai terminar a Operação Marquês

Jorge Rosário Teixeira declarou ser "difícil prever uma data exata para a conclusão" do processo. Inspetor Tributário Paulo Silva elencou nove condicionalismos da investigação

Dois dias antes da Procuradora-geral da República ter dado um prazo de seis meses para a conclusão do processo "Operação Marquês" (a 14 de setembro), o procurador Rosário Teixeira, responsável pela investigação, foi claro: a enorme quantidade de informação recolhida e as inúmeras tarefas que estão pela frente fazem com que "seja difícil prever uma data exata para a conclusão do inquérito". Neste mesmo despacho, o magistrado do Ministério Público fez questão de partilhar o seu entendimento quanto ao desfecho do caso: "Estamos perante um objeto processual que tem que ser levado às últimas consequências lógicas".

Este despacho de Rosário Teixeira foi proferido no processo que envolve José Sócrates e mais 11 arguidos, a 12 de setembro. No documento, o procurador fez uma descrição do atual estado da investigação e o que falta fazer, reconhecendo não ter sido possível cumprir um primeiro prazo definido pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, que apontava o 15 de setembro como data limite. Depois da posição do procurador titular do processo, Amadeu Guerra, recorde-se, apresentou a situação à Procuradora-geral, Joana Marques Vida, que a 14 de setembro aceitou as "razões excecionais" para o não encerramento da investigação, dando seis meses para a conclusão da mesma.

E que motivos "excecionais" foram esses? Paulo Silva, inspetor tributário, que coordena a investigação da Operação Marquês, detalhou-os numa informação ao procurador Rosário Teixeira. E foram nove "condicionalismos" que, na sua opinião, perturbaram o normal andamento de uma investigação como a Operação Marquês, a qual caracterizou de "especial complexidade, não só quanto aos seus intervenientes, sobretudo por alguns se encontrarem ausentes do País mas, principalmente pelas matérias em investigação, já que estamos perante os maiores negócios do País nos últimos anos e, consequentemente, de extrema relevância nacional".

Nove condicionalismos

O primeiro condicionalismo, para Paulo Silva, foi o fim do segredo de justiça interno (acesso dos arguidos e assistentes ao processo) a 19 de setembro de 2015, na sequência de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, relatado pelo juiz Rui Rangel. Sobre esta matéria, o inspetor das Finanças não deixou de sublinhar que este fim do segredo interno resultou de um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa de um despacho de adiamento do segredo de justiça (de março de 2015) dado pelo juiz Carlos Alexandre, que a própria lei diz ser "irrecorrível". "A quebra do segredo de justiça interno em muito dificultou a estratégia da investigação, num momento em que uma das fases mais importantes do inquérito tinha praticamente começado". Esta etapa, recorde-se, tinha a ver com o início da investigação aos negócios da PT. Os primeiros passos tinham a ver com a OPA da SONAE e Paulo Azevedo, filho de Belmiro Azevedo, já tinha sido ouvido como testemunha. Na sequência deste, houve ainda mais dois condicionalismos: o fim do segredo de justiça interno passou rapidamente a externo, isto é, não só os intervenientes processuais tiveram conhecimento da investigação, mas também outras pessoas, fruto das inúmeras notícias que se sucederam; e o facto de suspeitos que se encontravam no estrangeiro terem mostrado "receio" de se deslocarem a Portugal.

Tendo em conta os novos dados, os tais da PT, houve necessidade de fazer "reajustamentos do âmbito e extensão da investigação". A "Operação Marquês", continuou Paulo Silva, acabou por ficar dependente de outros processos a correr em Portugal e no estrangeiro "com intervenientes comuns". Já foi pedido acesso a elementos recolhidos nesses casos porém, até setembro, "ainda não foi, em grande medida, possível planear a sua execução".

Próximo condicionalismo: Cartas Rogatórias. A que remetida para Angola já chegou, mas Paulo Silva diz ser necessários esclarecimentos complementares. A Suíça também já respondeu, só que também são necessários mais dados. Só o Reino Unido é que não enviou qualquer tipo de resposta ao pedido de cooperação feito.

Por fim, a trilogia: OPA da Sonae à PT, PT Multimédia e negócio da PT no Brasil, venda da Vivo e compra de participação na Oi. "A vertente PT (...) tem-se traduzido num vasto manancial de informação, face estarmos perante um negócio da maior preponderância na última década em Portugal", finalizou o inspetor tributário Paulo Silva.

O que falta fazer?

A leitura dos documentos de Paulo Silva e de Rosário Teixeira deixa muitas dúvidas se, tendo em conta o que falta fazer, o prazo de seis meses dado por Joana Marques Vidal (que termina em março de 2017) será cumprido. Além da brutal quantidade de informação já apreendida, mas ainda não analisada, só de junho a setembro deste ano foram recolhidos três milhões de ficheiros informáticos. Sendo que, segundo um plano inicial da investigação partilhado por Paulo Silva e Rosário Teixeira, há ainda 51 interrogatórios de arguidos e inquirições de testemunhas por fazer, 15 buscas equacionadas (e posterior análise do material recolhido), recolha de informação noutros processos, em Portugal e no estrangeiro, e novas Cartas Rogatórias com pedidos de informação complementar.

Formalmente, a "Operação Marquês" teve início em julho de 2013. Porém, só em novembro de 2014 é que foi do conhecimento público, com as detenções e posteriores prisões preventivas de José Sócrates, Carlos Santos Silva e João Perna (então motorista do ex-primeiro-ministro). Gonçalo Ferreira, advogado, também foi detido, mas não ficou em prisão preventiva. Desde o início do processo que o Ministério Público suspeita que José Sócrates recebeu, durante anos, dinheiro formalmente na posse do seu amigo, Santos Silva, mas que de facto lhe pertencia, fruto de atos de corrupção. No fundo, Santos SIlva seria o seu testa de ferro.

O processo conta ainda como arguido com Paulo Lalanda de castro, Inês Rosário, Joaquim Barroca, Diogo Gaspar Ferreira, Armando Vara, Bárbara Vara, Rui Mão de Ferro e Sofia Fava. Joaquim Paulo Conceição, CEO do Grupo Lena, foi constituído arguido, mas apenas como representante legal de duas empresas do grupo empresarial de Leiria.

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