Processo disciplinar a Cândida Almeida arquivado

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) arquivou os processos disciplinares à ex-diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Cândida Almeida e aos procuradores Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, a decisão foi tomada na reunião de segunda-feira do CSMP e, embora os visados não tenham sido ainda notificados da deliberação, é já do seu conhecimento que o caso foi arquivado.

A decisão de arquivamento tomada pelo CSMP acabou por ir ao encontro do que foi proposto, em maio, pelo inspetor do Ministério Público designado para averiguar alegadas fugas de informação a um jornal sobre uma reunião entre a procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e a então diretora do DCIAP e os dois procuradores.

Cândida Almeida, que esteve 12 anos à frente do DCIAP, não foi reconduzida no cargo, encontrando-se a exercer funções de procuradora-geral adjunta no Supremo Tribunal de Justiça.

O DCIAP é a estrutura do Ministério Público que investiga a criminalidade violenta, altamente organizada e mais complexa. Cândida Almeida esteve ligada a investigações de processos como o caso Portucale, Freeport, Operação Furacão, caso BPN e as contrapartidas dos submarinos.

O CSMP é um órgão presidido pela PGR encarregado da gestão dos quadros de magistrados e ação disciplinar do Ministério Público.

Junto ao CSMP funciona a inspeção do Mininistério Público que tem como funções recolher informações sobre os serviços e mérito dos magistrados e proceder a inspeções, a inquéritos e sindicâncias.

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