Prisões sem distribuição de preservativos

Na maioria dos estabelecimentos prisionais não há distribuição de preservativos, alertou hoje o Grupo de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/Sida (GAT), considerando urgente clarificar qual é o organismo que tem essa competência.

"É necessário rapidamente clarificar a quem cabe a distribuição de preservativos nos serviços prisionais. O Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/Sida não tem essa incumbência, também não se conhece que sejam as ARS [Administrações Regionais de Saúde], por isso suspeito que estamos em terra de ninguém", afirmou à Lusa o presidente do GAT, Luís Mendão.

O responsável defende que a responsabilidade do plano de distribuição de preservativos e seringas seja atribuída ao programa nacional, já que "teoricamente o mandato do Dr. António Diniz prevê a distribuição de seringas fora do Serviço Nacional de Saúde" (SNS).

Em entrevista à Lusa, António Diniz já esclarecera que as prisões não estavam sob a alçada do programa e que desconhecia a quem competia tal função, embora seja da responsabilidade do programa a distribuação por serviços não de saúde, como escolas, universidades, organizações festivas ou não-governamentais.

Segundo Luís Mendão, o problema surgiu quando o sistema de saúde prisional foi integrado no SNS e "as coisas não foram acauteladas para haver uma boa transferência de competências".

O responsável sublinha, contudo, que a questão dos preservativos nunca esteve resolvida, porque em algumas prisões os responsáveis sempre apresentaram enorme resistência no acesso aos preservativos, por considerarem que ia fomentar a homossexualidade entre presos.

"Outro problema é que, quando havia distribuição, as pessoas tinham de se expor perante os outros e não havia garantia de anonimato e confidencialidade de quem recolhia os preservativos", acrescentou.

Atualmente, o GAT está a tentar oferecer preservativos e seringas em todas as prisões, pedindo que a distribuição seja anónima e feita nos serviços de apoio à saúde para que não haja pressão entre pares e guardas prisionais e para que a distribuição não seja irregular e ineficaz, adiantou.

"Enquanto Organização Não Governamental, vamos tentar fazer esse trabalho, mas dependemos da boa vontade de cada direção prisional para os pôr lá, porque não temos mandato. Só podemos solicitar e oferecer, não podemos impor".

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