Presidentes de Junta "continuam a ser pedintes"

"O que o Governo fez foi deixar à negociação direta dos municípios e freguesias a transferência de competências, o que mantém as freguesias numa posição negocial fragilizada e condena os presidentes de Junta a continuarem a ser pedintes, o que é um menosprezo que tem de ser combatido. É contra isso que os autarcas se têm de insurgir", disse.

Paulo Seara falava à Lusa à margem do congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que se encontra reunido em Aveiro, assumindo que "desde há muito" defendia a reforma administrativa, quer quanto ao território, quer quanto aos meios e competências, mas não como fez o Governo PSD/CDS-PP.

"Em termos do país, e retirando Lisboa, a reforma que foi feita foi uma agenda política do PSD, que assenta a sua base de apoio muito no municipalismo e, por isso, não se atreveu a agregar municípios. Seguiu o caminho mais fácil para responder à imposição da 'troika', que foi mexer nas freguesias", criticou.

Sobre a sua experiência à frente de uma união de freguesias, disse que "o exercício autárquico é o mesmo" após a agregação, "apenas com mais território, mais população e mais verba".

Embora discordando do método seguido, Paulo Seara considera que a reforma teria de chegar às freguesias: "já há muitos anos que vinha defendendo que a disparidade de dimensão e características das freguesias não tinha cabimento, nomeadamente num mesmo concelho. Com o decorrer do tempo, as novas vias e a evolução tecnológica, a dimensão teria de ser ajustada à época em que vivemos".

Considerando que "a reorganização administrativa deveria ter sido pensada e estruturada", Paulo Seara conclui que os erros cometidos obrigam os autarcas a redobrada atenção e a uma nova perspetiva, ultrapassando "bairrismos" e "rivalidades" locais.

"A minha freguesia (Águeda) desapareceu e temos agora uma nova entidade, uma nova freguesia, que resulta de uma junção territorial (com a Borralha). Temos é de combater os receios de quem vive nas freguesias mais pequenas que desapareceram neste processo, de que passem a ser esquecidas, deixem de ter as condições que tinham e quem as represente", defendeu.

Para Paulo Seara, "cabe aos autarcas eleitos para as novas freguesias que aumentaram em dimensão e população olhar para o território como um todo, demonstrar claramente que as pessoas são tratadas de igual forma e que vão ao encontro dos seus anseios e preocupações".

Em relação às diferenças entre presidir à anterior Junta de Águeda e agora à União de Freguesias, o autarca socialista conclui não serem muitas.

"O bolo financeiro é maior, porque a freguesia tem mais habitantes e mais área. Temos mais ruas e espaços para cuidar, mas o exercício é o mesmo de quando a freguesia era mais pequena", concluiu.