Presidente do Supremo Tribunal de Justiça alerta para "balcanização do emprego"

Henriques Gaspar avisa para vínculos precários dos contratos de trabalho atuais e para "fragilização do carácter protector do direito do trabalho"

"A fragilização do carácter protetor do direito do trabalho, através do esbatimento do estatuto, em favor da dimensão especificamente contratual e privatística, enfraquece a garantia dos vínculos e a proteção do trabalhador enquanto condição de liberdade, gerando a "balcanização' das formas de emprego", acusou o chefe máximo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

António Henriques Gaspar falava na abertura de um colóquio dedicado ao tema das novas regras laborais, que decorre esta quarta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa.

"Os novos postos de trabalho são, assim, temporários, precários, ou os tempos de trabalho aumentam com salários mais reduzidos. Há uma maior segmentação dos mercados de trabalho, com enorme heterogeneidade das formas de emprego", apontou.

Por tudo isto, segundo o presidente do STJ, assiste-se "ao agravamento das condições de trabalho, o risco de fratura social e a emergência social de um segmento de excluídos: os dos mercados de trabalho".

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