Presidente do Supremo critica poder dos tribunais internacionais

Henriques Gaspar considerou que, por exemplo, os tribunais europeus estão a funcionar como uma quarta instância de recurso

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça deixou, esta quinta-feira, durante a cerimónia de abertura do ano judicial, uma crítica às decisões dos tribunais internacionais, os quais, na sua opinião, desconsideram as decisões dos tribunais nacionais.

Henriques Gaspar considerou que, por exemplo, os tribunais europeus estão a funcionar como uma quarta instância de recurso. Sendo que entre estes e os tribunais portugueses existe já uma "relação vertical ", "aproximando-se de uma relação hierárquica ".

O presidente do Supremo salientou também alguns aspetos positivos na justiça, notando que na última década a taxa de resolução e a taxa de descongestionamento processual têm vindo a melhorar, com valores muito positivos em 2015 e no primeiro trimestre de 2016, baixando as pendências processuais (12%).

"Nos dados mais recentes, o tempo de duração média na primeira instância em matéria cível, excluídas as execuções, foi de 17 meses", disse, acrescentando que, em matéria penal, a duração média desde a acusação foi de 10 meses e meio.

Já os processos de insolvência, com aumento acentuado desde 2011, tiveram índices de resolução positivos e a duração média até à declaração de insolvência dos processos findos em 2015 foi de 3 meses.

Sublinhou, porém, que os efeitos da crise económica são aqui muito expressivos, referindo que as insolvências de pessoas singulares atingiram 72.2%.

O direito penal mereceu também observações de Henriques Gaspar para quem este direito "não escapa ao turbilhão de mudanças, ficando instável e num plano inclinado de indefinição"

"O direito penal passou a servir para tudo; parece de repente a invenção política mais simples para responder a anseios e aquietar medos, que despertam sentimentos sociais condicionados por exageros mediáticos de uma ou outra manifestação crítica", disse, criticando que atualmente sejam "criados tipos penais com finalidade eminentemente funcionalista, quando não mesmo exclusivamente utilitarista".

Em sua opinião, num ambiente de "populismo penal" e de emoções, os tribunais devem ter "a prudência, a sabedoria e a coragem nos seus julgamentos quando enfrentem a multidão".

Com Lusa

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