Cavaco quer que Costa esclareça dúvidas sobre "solução governativa estável"

Entrou às 10.59, saiu às 11.34. Com uma única saudação à entrada e à saída: "Bom dia." António Costa, o secretário-geral do PS, não falou aos jornalistas, o que já se antecipava, uma vez que não foi colocado qualquer microfone colocado para declarações aos jornalistas.

Costa deixou Belém sorridente e com um envelope na mão, do "Presidente da República" e um destinatário "Exmo Senhor Secretário-Geral do Partido Socialista".

A Presidência da República emitiu um comunicado:

"O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes", suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos "Posição Conjunta sobre situação política" e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura."

Cavaco "não tem alternativa"

Marques Mendes acredita que Cavaco Silva, ao chamar Costa, vai "pedir esclarecimentos, clarificar questões essenciais e obter um conjunto de garantias em relação ao futuro, sobretudo quanto à estabilidade do futuro governo".

Depois disso, acredita Mendes, deverá indigitá-lo, até porque "não tem alternativa", uma vez que "tem os seus poderes diminuídos e não pode convocar novas eleições". Daí que acredite que o processo possa estar concluído ainda esta semana.

Há um hábito, quase regra não escrita - embora não seja constitucionalmente exigido - de o Presidente se reunir primeiro com quem vai indigitar, antes de o chamar formalmente. Depois disso, Cavaco pode de imediato indigitar o secretário-geral do PS.

PS preparado para encurtar prazos do Orçamento

O secretário-geral do PS tem um trunfo para apresentar. O PS compromete-se - garantiu ao DN Mário Centeno - a fechar o Orçamento "no mais curto tempo possível", não esgotando os três meses de que dispõe ao abrigo da lei.

O deputado e homem forte das Finanças do PS de António Costa, Mário Centeno, explicou ao DN que "seria contraditório com o que o secretário-geral do PS tem dito que nós não estivéssemos prontos para encurtar os prazos que são dados ao governo".

O economista diz que "há a expectativa de demorar menos tempo do que exige a lei, e é nisso que vamos trabalhar quando formos chamados a tal." Além disso, explica Centeno, "já fizemos trabalho de preparação e até já há trabalho parlamentar que serve para preparar o quadro orçamental".

Mário Centeno admite que por vezes "há surpresas", mas o PS quer mesmo acelerar porque "será importante para o país, desde logo porque a Comissão Europeia já fez saber que quer esse processo completo para que o país saia do procedimento por défices excessivos, que é o que todos queremos".

Caso um futuro governo PS não encurtasse os prazos, à luz da Lei do Enquadramento Orçamental, mesmo que Cavaco indigite Costa nesta semana, poderia só haver Orçamento perto de maio. Aos 90 dias que o executivo dispõe somam-se 45 para discussão e aprovação na Assembleia da República. Ou seja: três meses e meio, o que atiraria a entrada em vigor para abril/maio.

Ainda assim, mesmo essa hipótese de ter OE em maio (logo, quatro meses em duodécimos), proporcionaria sempre um orçamento mais rápido do que o cenário governo de gestão seguido de eleições antecipadas (ver caixa).

Daí que Costa tenha um trunfo para apresentar a Cavaco: a solução que permite ao país ter OE em 2016. Isto embora haja o problema de ainda o ter de negociar com PCP, Bloco de Esquerda e PEV.

É por isso que ex-ministros de Cavaco acreditam que o Presidente acabará por dar posse a António Costa. E não demorará.

Trinta e uma audiências depois...

O encontro com o secretário-geral do PS segue-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.

Nesse mesmo dia, 10 de novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 04 de outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.