Presidente da câmara garante desconhecer ação de vice

Presidente da câmara garante que "se tivesse tido conhecimento de algum indício grave, teria procedido em conformidade"

"Se tivesse tido conhecimento de algum indício grave, teria procedido em conformidade", garantiu, na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Portimão. O socialista Manuel da Luz, referia-se às detenções, no dia 21 de Junho, dos vereadores Luís Carito e Jorge Campos, também do PS, além do administrador da empresa municipal Portimão Urbis, Lélio da Branca, por suspeita de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, associação criminosa e administração danosa da autarquia, na sequência de buscas domiciliárias, aos serviços da edilidade e a escritórios efetuadas numa operação a cargo de investigadores da Polícia Judiciária.

Numa declaração pública lida durante menos de quinze minutos, e sem direito a perguntas, o presidente Manuel da Luz afirmou que "as pessoas em causa, sempre mereceram a minha confiança pessoal e política". "Só nesse quadro foram convidados a integrar o meu executivo e as administrações das empresas municipais. Se tivesse tido conhecimento de algum indício grave, teria procedido em conformidade", acrescentou.

A autarquia foi notificada na segunda-feira do despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, que suspende de funções de cargos públicos os vereadores Luís Carito (em prisão preventiva a aguardar condições para prisão domiciliária com uso de pulseira eletrónica) e Jorge Campos, em liberdade com o Termo de Identidade e Residência, mediante o pagamento de uma caução de 20 mil euros,

Na sequência da reorganização de funcionamento interno, com a redistribuição de pelouros, o executivo camarário de Portimão irá funcionar até final do atual mandato, além do presidente, com dois vereadores a tempo inteiro e quatro sem pelouros.

Foi igualmente decidido alterar a constituição dos conselhos de administração das empresas municipais EMARP (Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão) e Portimão Urbis, alvo de investigações da Judiciária na sequência de denúncias anónimas em 2011 por suspeita de corrupção. A nova administração da Portimão Urbis irá proceder de imediato à realização de uma auditoria externa a esta empresa municipal "e continuará com o plano de ajustamento em curso que implicará uma redução de gastos na ordem dos oito milhões de euros em 2013". Depois de referir que as transferências de verbas entre a Câmara Municipal de Portimão e as empresas municipais foram feitas ao abrigo do quadro legal em vigor, através da celebração de contratos de programa e contratos de prestação de serviço, Manuel da Luz assegurou que "todos estes procedimentos foram efetuados em estreito cumprimento do regime jurídico do regime do SEL - Sector Empresarial Local". "Não houve cêntimo que tivesse sido transferido da Câmara Municipal de Portimão para a Urbis sem que houvesse um suporte legal e documental", sublinhou o presidente, frisando que todos os contratos entre a autarquia e aquela empresa "foram auditados pelos Revisores Oficiais" das duas entidades.

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