Poupança seria feita à custa de "menos cuidados de saúde"

Ministério da Saúde trava entregas às Misericórdias por não haver provas de poupança. Os três hospitais já entregues vão ser avaliados

O secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, e o presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos reúnem-se hoje para discutir a anulação dos acordos de transferência dos hospitais de Santo Tirso e São João da Madeira para as Santas Casas locais. O ministério afirma que os estudos que serviram de base à decisão do anterior governo apenas mostram que a redução de despesa do SNS seria feita à custa da diminuição de cuidados. Paulo Macedo chegou a falar na transferência de mais de 20 unidades, mas a lista ficou em 11.

"Os dados apresentados não são suficientes para demonstrar que o objetivo proposto, de redução de pelo menos 25% dos encargos para o SNS, fosse atingido. Os estudos apenas evidenciam que a diminuição direta dos encargos para o SNS, mantendo as condições de financiamento constantes, seria efetuada pela redução/alteração na oferta de cuidados", disse ao DN o Ministério da Saúde, que fala de redução de consultas, da atividade do hospital de dia e impactos na cedência de medicamentos em ambulatório.

O Ministério disse que os dois acordos foram assinados já com anterior executivo chumbado no Parlamento e apontou a falta de dados claros sobre os efeitos na economia de escala - são hospitais de dimensão relativamente pequena e muitos deles integrados em centros hospitalares - e de encargos com recursos humanos que não aceitassem ficar com os novos gestores.

Moisés Ferreira, deputado do BE, questionou o atual governo referindo o que agora o ministério disse: a redução de cuidados de saúde em S. João da Madeira. "O hospital perderia a consulta da dor e o hospital de dia de psiquiatria. Haveria uma perda de 25% das cirurgias de ambulatório e 25% das consultas externas. O Estado sói financiaria 75% do que é hoje o orçamento e em contrapartida a Misericórdia só faria 75% da produção. Onde está a redução de custos?", questionou, adiantando que o partido está a recolher dados sobre os três hospitais que já foram transferidos ao abrigo do acordo - Fafe, Anadia e Serpa - para avançar com uma proposta de revogação.

O Ministério da Saúde adiantou que estes contratos vão ser avaliados pela comissão de acompanhamento permanente. Quanto aos restantes que deveriam acontecer - Fundão, Ovar, Cantanhede, Vila do Conde, Póvoa do Varzim e Barcelos - não foram assinados. Tendo em conta a posição em relação a estes dois e a contestação dos partidos da esquerda, autarquias e sindicatos, dificilmente o serão.

Santa Casa contesta decisão

O recuo é contestado pela Misericórdia de S. João da Madeira. "Com ou sem gestão pública o hospital perderia o hospital de dia de psiquiatria. E com este acordo ganha mais oferta. Acordamos 500 cirurgias programadas com internamento, quando por ano são feitas 40 a 50, aumentamos as especialidades com consultas como gastroenterologia, cardiologia, pneumologia e otorrinolaringologia e os meios de diagnóstico", disse o diretor Vítor Gonçalves. A decisão também não agradou ao presidente da autarquia, Ricardo Figueiredo, do PSD. "A gestão do hospital de S. João da Madeira pelo Estado foi, e continua a ser, lesiva do interesse público. A devolução da gestão do nosso hospital garantiria a sua manutenção no SNS, previa a diminuição de custos e operação para o Estado, ao mesmo tempo que assegurava uma melhoria significativa na prestação de serviços de saúde", disse ao DN.

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