Portugueses acreditam mais na independência dos tribunais

Painel de Avaliação da Justiça na UE indica que, em 2018, metade da população já avalia de forma positiva a independência dos juízes. Em 2016, o indicador era apenas de 32%

A perceção dos portugueses sobre a independência dos tribunais e dos juízes tem melhorado nos últimos anos, com 50% da população a indicar agora que tem uma opinião boa ou muito boa, revela o Painel de Avaliação da Justiça na UE, divulgado nesta semana pela Comissão Europeia. Em 2016 apenas 32% dos portugueses tinham esta perceção e em 2017 a percentagem já era 41%. Contudo, Portugal segue no 17.º lugar entre os 28 da UE neste parâmetro, medido através de sondagens do Eurobarómetro.

Neste painel, divulgado anualmente, a Comissão Europeia revela ainda que as principais razões para a falta de independência de juízes são a interferência económica (35%) e política (34%), dizem os portugueses.

Relativamente a Portugal, o painel que analisa dados até 2016 aponta que houve uma diminuição do tempo médio para conclusão de um processo na primeira instância em matéria civil e comercial, como a cobrança de dívidas. Se em 2010 eram necessários mais de 400 dias, em 2015 já era possível a conclusão do processo em 300 dias e em relação ao ano de 2016 já indica uma duração média de 280 dias. Quando alargada a todas as instâncias, Portugal também melhorou.

Nos processos administrativos em primeira instância, o tempo médio é ainda muito elevado, mais de 900 dias, quase três anos, mas houve uma redução em relação a 2015. A taxa de resolução aumentou em 2016 (acima de 20%), o que se reflete no descongestionamento do sistema. Já a pendência, a nível civil e comercial, apesar de ter diminuído, apresenta números altos, só ultrapassados por Itália, Croácia, Roménia e Chipre.

Maior celeridade

Eficiência, qualidade e independência são os parâmetros do que o painel considera serem essenciais para um sistema de justiça efetivo e este barómetro surge como um instrumento de informação aos 28 países. Para tal apresenta os resultados em 68 quadros, nas várias vertentes dos sistemas de justiça, com a conclusão a ser que a evolução tem sido positiva na UE. O Ministério da Justiça já resumiu, na sua página eletrónica, estes indicadores, destacando o facto de os tribunais de primeira instância terem, em 2016, registado maior celeridade na resolução dos processos.

Outros dados de destaque são os que refletem que Portugal apresenta o sexto valor médio mais baixo para a duração dos recursos judiciais das decisões das autoridades para a concorrência e o terceiro mais baixo para a duração dos recursos judiciais das decisões das autoridades nacionais para a proteção dos consumidores. Nesta área dos consumidores, os números retratam uma drástica redução. Se em 2015 o prazo médio de resolução era superior a 700 dias, a estatística relativa ao ano de 2016 já indica 300 dias como o tempo médio.

Gastos com justiça: 60 euros/habitante

Em termos de gastos com a justiça, Portugal ocupa o 16º lugar, com uma média de quase 60 euros por habitante investidos nos tribunais. Só os países de Leste gastam menos. Em percentagem do PIB, Portugal é o oitavo país da UE que gasta mais dinheiro na justiça, mas desde 2010 a tendência é sempre de descida.

Poucas mulheres nos supremos

Portugal tem um elevado número de mulheres juízes nos tribunais de primeira instância. Nos supremos tribunais
a situação é muito diferente, com Portugal a situar-se entre os países com menor percentagem de juízes do sexo feminino, com apenas Espanha e Reino Unido a terem piores indicadores.

Custas judiciais sem informação

Neste painel estão incluídos os dados relativos às custas processuais para iniciar um processo, mas Portugal não forneceu indicadores, refere o documento da União Europeia, em que se revela que Espanha e França são os sistemas mais amigos dos consumidores por não apresentarem custos iniciais.

Melhoria no combate a pendências

Na utilização de ferramentas de monitorização e de avaliação dos tribunais, Portugal é um dos três países mais avançados e regista melhorias no que toca a monitorização e combate à pendência em atraso, refletindo dados até 2016, o que não inclui medidas recentes no âmbito do programa Justiça+Próxima.

Boa informação e comunicação

Portugal está bem colocado na forma como a informação sobre o sistema judicial é disponibilizada ao público e na utilização de tecnologias de informação e comunicação entre tribunais e advogados, tendo uma das percentagens de utilização mais elevadas.

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